Vereadores de Itajaí decidem pela abertura do processo de impeachment de Volnei Morastoni

Em sessão na noite de terça-feira (13), nove vereadores da Câmara de Itajaí decidiram derrubar o parecer prévio da Comissão Processante, que era pelo arquivamento e, na prática, abriram o impeachment contra o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o vice Marcelo Sodré (PDT), que pode levar à cassação do mandato de ambos. Outros sete parlamentares votaram pelo fim do processo.

A decisão saiu depois que os advogados de Morastoni, liderados pelo experiente Paulo Fretta, apresentaram os argumentos de que os salários recebidos entre outubro e novembro do ano passado pelo prefeito são legais, porque ele estava em licença para tratamento de saúde. Antes, Fretta havia recorrido ao Tribunal de Justiça para suspender a sessão, mas o pedido foi negado.

O que está em jogo no processo de impeachment, efetivamente aberto agora, é estabelecer se houve crime de responsabilidade por parte de Morastoni (que está no terceiro mandato à frente do município) e Sodré, que ficou no exercício do cargo no período que sustenta a denúncia. O pano de fundo é a eleição de 2024, da qual Morastoni, reeleito, não irá participar.

Na defesa de Morastoni e Sodré existe o fundamento de que este julgamento sobre a validade dos salários recebidos pelo prefeito, durante os dois meses de afastamento caberia ao Tribunal de Justiça, foro do mandatário, e não à Câmara de Vereadores, o que tornaria ilegal o processo de impeachment aberto agora. A direção da Câmara afirma que cabe ao Legislativo fazer a investigação e tomar a decisão.

Entenda o motivo do pedido de impeachment

O prefeito e o vice são acusados de manter o salário integral de Morastoni, entre outubro e novembro de 2022, quando ele ficou afastado do cargo para tratamento de saúde, e enquanto Sodré estava no exercício do cargo, o que ambos dizem ser legal. O autor da denúncia, advogado Vilmar Hoepers, presidente da Associação de Moradores do Bairro Fazenda, argumenta que, com licença superior a 15 dias, Morastoni, que é médico por formação, deveria ter se afastado e solicitado o auxílio-doença do INSS.

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