Vereador Mauricinho renuncia, mas Câmara mantém votação pela cassação

Acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido preso duas vezes no período de 10 dias, na Operação Profusão, o vereador Mauricinho Soares (MDB) apresentou o pedido de renúncia ao cargo antes que começasse o julgamento de cassação, nesta segunda-feira (11), na Câmara de Joinville.

O anúncio feito pela defesa do vereador e comunicado pelo presidente da sessão no Legislativo municipal, vereador Érico Vinicius (Novo), mas, de acordo com regimento da Casa e a Lei Orgânica de 2012, não impede a continuidade do processo e a deliberação pelos demais parlamentares.

Às 15h46, o presidente da sessão, Érico Vinicius, anunciou o resultado da votação, feita nominalmente no painel eletrônico da casa. O vereador Mauricinho Soares (MDB) perdeu o mandato por 16 votos sim e uma abstenção, justamente do companheiro de partido Pelé. O presidente da Câmara, vereador Diego Machado (PSDB), não votou por ser o autor da denúncia contra Mauricinho.

Carta de renúncia

Na carta de renúncia, Mauricinho declara que “através deste comunicar a presente casa legislativa a renúncia expressa ao mandato de vereador e membro do poder legislativo municipal de Joinville que foi me outorgado nas urnas em pleito eleitoral na legislatura de 2020/2024 por 2.537 votos legítimos, ato que faço em caráter irrevogável e irretratável com efeitos imediatos”.

A advogada de defesa, Milena Tomelin, argumentou que foi feito um pedido pela ordem para comunicar o ato de renúncia, que precisava ser feito antes da comissão processante iniciar os trabalhos, mas que isso foi negado.

A advogada considera que o processo de cassação “é uma caça às bruxas” contra o vereador que foi preso preventivamente e tampouco foi condenado.

Entenda o caso contra o vereador

O pedido de abertura da comissão foi apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSDB), depois da segunda prisão de Mauricinho, em menos de 10 dias, em função da Operação Profusão da Polícia Civil, a cargo da 3ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção, por envolvimento em um suposto esquema de liberação de carteiras de habilitação suspensas. Mauricinho foi preso preventivamente e prossegue detido.

Além do processo de cassação, Mauricinho responde a outra acusação, que não está em julgamento nesta segunda-feira (11). Segundo a Câmara, no dia 4 de dezembro, o plenário aprovou outro pedido de investigação para o Conselho de Ética apurar se o vereador Mauricinho Soares feriu o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao portar arma de fogo sem autorização.

O flagrante aconteceu no dia 30 de novembro, na casa do parlamentar, durante revista de policiais, também no âmbito da Operação Profusão. Mauricinho foi detido e liberado após pagar fiança, mais tarde voltou a ser preso preventivamente por conta das provas da investigação.

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