Uvesc debate de pessoas em situação de rua à mulher vereadora em seminário estadual

O Seminário Estadual da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC), que empossou a nova diretoria da entidade, no evento realizado na sede da Assembleia Legisltiva, em Florianópolis, também abriu espaço para debates sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua e formalizou o Fórum da Mulher Parlamentar Municipal.

A vereadora Marcilei Vignatti (União Brasil), de Chapecó, reeleita para o comando da Uvesc para o biênio 2025-2026, garante que “ao longo dos próximos dois anos, vamos ampliar as ações de formação e capacitação, para que cada Câmara Municipal seja um centro de excelência legislativa e um agente de transformação”.

Veja quem compõe a nova diretoria:

Presidente: Marcilei Vignatti (UB – Chapecó)
Vice-presidente: Vinícius Ramos (MDB – São José)
Conselheiro Secretário: Diego Mauro Bairros (PL – Joaçaba)
Conselheiro de Desenvolvimento Institucional: Ravier Centenaro (PSD – São Miguel do Oeste)
Conselheiro de Assuntos Políticos: Gian Carlos Walkiv (PSDB – Ouro)
Conselheira de Assuntos Parlamentares: Hérica Dalmonte (PT – Belmonte)
Conselheiro de Assuntos Legislativos: Ivan Pinto da Luz (MDB – Itapoá)
Conselheiro Tesoureiro: Daltro Krombauer (PP – Arabutã)
Conselheiro de Assuntos Metropolitanos: Claudinei Marques (Republicanos – Florianópolis)
Conselheiro de Assuntos do Interior: Guilherme Frozza (PP – Pinhalzinho)
Conselheiro Fiscal Presidente: Caciano Sartori (PSD – Palmitos)
Conselheiro Fiscal Vice-presidente: Idalir Sérgio Biolchi (MDB – Cordilheira Alta)
Conselheira Fiscal Efetiva: Joseana Guerini (PL – Xanxerê)
Conselheiro Fiscal Suplente: Gabriel Chinellato (PP – Peritiba)

Experiências na análise de um tema preocupante

Se a realidade levou que, entre 2016 e 2023, o número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina cadastradas no CadÚnico saltou de 1.774 para 8.824, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), discutir políticas públicas e estratégias de enfrentamento ao grande desafio de prefeitos de cidades de vários portes.

A Uvesc ouviu as experiências dos prefeitos de Joinville, Adriano Silva (Novo), e de Chapecó, João Rodrigues (PSD), e da vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos (PL), que apresentaram visões diferentes sobre o enfrentamento do problema em algumas das maiores cidades catarinenses, com papel relevante dos legislativos municipais.

Em um debate conduzido pelo vereador Diego Mauro Bairros (PL), presidente da Câmara de Joaçaba e diretor da UVESC, que teve ainda a participação do promotor de Justiça André Teixeira Milioli, ficou evidente que a experiência mais exitosa é a de Chapecó, que avançou no tratamento dos dependentes químicos e alcoolitas, quando investiu na ressocialização direcionada à qualificação profissional.

Mas a questão não é tão simples, tanto que Maryanne Mattos, afirmou que “a integração entre as áreas de assistência social, saúde, segurança e habitação é essencial para garantir respostas mais completas e efetivas”, enquanto Adriano Silva destacou o uso da tecnologia para agilizar a identificação, além da importância da articulação com outras políticas públicas para o encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade.

Fórum da Mulher Vereadora foi formalizado

A eleição da diretoria do Fórum da Mulher Vereadora, comandada por Loreci Maria Pfeifer (PT), de Palmitos, foram definidas as prioridades do segmento da Uvesc: o aprimoramento de políticas públicas que fortaleçam a participação das mulheres na política e nos espaços de poder, bem como a promoção de encontros regionais, levando a atuação da federação diretamente aos municípios, com foco no protagonismo das vereadoras.

As mulheres legisladoras também irão defender as pautas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, estimulando também a criação e implementação das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

E há representatividade, pois hoje há 577 vereadoras em exercício, o que representa aproximadamente 19% do total de vereadores nas mais de 2.800 cadeiras nas câmaras catarinenses.

Veja a composição do Fórum:

Presidente: Loreci Maria Pfeifer (PT), de Palmitos.

Vice-presidente: Simone Fanello (PSDB), de Maravilha.

1ª Secretária: Vanessa Júlia Kluge (PL), de São Miguel de Boa Vista.

2ª Secretária: Dircelene Dittrich Pinto (Republicanos), de Mafra.

TRE mantém mandato de vereador em São José

O PL, de São José, venceu uma batalha no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o partido do prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), depois que a corte manteve o mandato do vereador Alexandre Cidade, por unanimidade.

Os juízes negaram provimento ao recurso do PSD, que acusava o parlamentar do PL de fraude por ter se autodeclarado pardo nas eleições de 2024 para acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados a candidaturas negras, apontando que o mesmo havia se declarado branco no pleito de 2020.

A decisão do TRE-SC confirma a sentença do Juízo da 84ª Zona Eleitoral, que julgou improcedentes uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma representação eleitoral contra o vereador. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.