TSE cria programa para regularizar finanças de partidos “caloteiros”

O passo foi dado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que recebeu presidentes de partidos políticos para tratar do programa Regulariza JE Contas, justamente para pôr em dia a situação financeira junto à Justiça Eleitoral das agremiações partidárias. De acordo com Moraes, o objetivo é garantir ampla participação dos partidos políticos nas eleições municipais 2024. Esta questão é algo que deveria, primeiro, ser de interesse dos próprios partidos.

Na prática, o TSE vai abrir a possibilidade para que as legendas façam adesão ao programa de regularização, a fim de colocar em dia as pendências de contas não prestadas por diretórios municipais e estaduais. Os partidos que aderirem ao programa terão levantada a situação de inadimplência, e se for o caso, a suspensão de anotação partidária, se cumpridos todos os requisitos.

Porém, o problema passa por uma conscientização maior. Das 29 siglas registradas no TSE, apenas 16, mais a Procuradoria-Geral da República, participaram do encontro. O TSE não informou o montante da dívida, tampouco quem são os partidos que as possuem, o que será apurado depois que a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apresentar, a partir desta semana, as certidões com base nos dados constantes do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) dos partidos políticos inadimplentes que se enquadrem nos requisitos necessários.

Quem deve ser beneficiado pela medida

O programa abrange os partidos políticos cujas contas foram julgadas não prestadas, que tiveram seus órgãos partidários suspensos e que não tinham conta bancária ou não tiveram movimentação financeira, ou cujas transações se limitaram a taxas bancárias ao tempo das respectivas contas de exercício financeiro ou de campanha.

Os diretórios nacionais dos partidos terão dois dias para manifestarem interesse expresso em aderir ao programa, mediante assinatura de termo de adesão. Todos terão acesso à listagem dos processos que integram o Regulariza JE Contas, por meio de página específica a ser criada no site do TSE. Atualmente, há 29 partidos registrados no TSE, veja a lista:

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/registrados-no-tse

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