Trump assina ordem para os 50% e cita “ameaça à segurança” do Brasil contra os EUA

A Casa Branca divulgou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmando o aumento da tarifa para produtos brasileiros de 10% para 50%. O republicano justificou a medida dizendo que “recentes políticas, práticas e ações do governo do Brasil constituem uma incomum e extraordinária ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.”

Em outro documento, porém, a Casa Branca anunciou uma lista de produtos isentos da alta das tarifas. Entre eles, frutas, suco de laranja, minérios, petróleo e seus derivados.

Veja a lista dos principais itens que não serão sobretaxados em 40%

Artigos de aeronaves civis: Estão isentas todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo. A lista inclui desde tubos e mangueiras até sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.

Veículos e peças específicas: A tarifa não se aplica a veículos de passageiros, como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, além de caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.

Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre: Produtos específicos e derivados desses metais, incluindo itens semiacabados e componentes industriais, também estão fora da nova alíquota.

Fertilizantes: Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira estão isentos da tarifa adicional.

Produtos agrícolas e de madeira: A lista inclui castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.

Metais e minerais específicos: Estão isentos produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.

Energia e produtos energéticos: A tarifa não se aplica a diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica.

Bens retornados aos EUA: Artigos que foram exportados para reparo, modificação ou processamento e que retornam aos Estados Unidos sob certas condições também estão isentos, com exceções específicas para o valor agregado.

Bens em trânsito: Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem desde que cheguem aos EUA até 5 de outubro não serão afetados pela nova tarifa.

Produtos de uso pessoal: Itens incluídos na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos estão isentos da alíquota adicional.

Donativos e materiais informativos: Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano estão isentas, salvo se o presidente considerar que representam risco à segurança nacional. Também estão livres da tarifa materiais informativos como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos.

O que diz o decreto do tarifaço de Trump

No decreto assinado por Trump, o presidente declara “uma nova emergência nacional” para enfrentar as políticas e ações do governo brasileiro que “prejudicam empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.”

O presidente dos EUA também menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro no decreto. Ele diz que “perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações de direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no Brasil”.

Trump diz que tem o compromisso de defender a economia norte-americana de “ameaças estrangeiras” e de proteger empresas americanas do que ele classifica como “coerção ilegal de censura”, responsabilizando “violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”.

Os ataques incluem Moraes

No decreto, o presidente americano cita especificamente decisões de “remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de cidadãos americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro”.

“Isso mina não apenas a viabilidade das operações dessas empresas no Brasil, mas também a política dos EUA de promover eleições livres e justas e de proteger os direitos humanos fundamentais em casa e no exterior”, afirma o documento. Segundo o presidente americano, Moraes congelou ativos de uma empresa americana como “forma de coação”.

“Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atacar e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas atuando no Brasil”, diz o decreto divulgado pela Casa Branca.

Trump diz que está “supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, um residente dos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA após estes denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.”

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos Estados Unidos contra censura e protegendo a economia americana de ser submetida a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, diz o decreto.

O documento diz que “em linha com seu mandato eleitoral”, o presidente Trump “tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, reforçando o slogan “America’s First” (EUA em primeiro lugar, numa tradução livre).

A decisão que afetará as exportações brasileiras reforça a decisão de revogar vistos de Moraes, de seus “aliados no STF” e de seus familiares imediatos.

“O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos EUA e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje”, conclui o texto do decreto.

*Com informações do SBT News

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