Transição verde para os pequenos negócios ganha declaração na COP 29

As agências nacionais de pequenas empresas do Azerbaijão (Kobia) e do Brasil (Sebrae), com a participação do International Trade Centre (ITC), Centro Comercial Internacional, em português, assinaram uma declaração inédita para apoiar os pequenos negócios na chamada transição verde. O acordo foi firmado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, Azerbaijão, e as organizações também assinaram acordos para marcarem sua parceria no estabelecimento da agenda de pequenas empresas no contexto climático global.
 
A Declaração Conjunta sobre a Coalizão Climática de Baku para a Transição Verde das PMEs convida outras instituições internacionais a apoiarem a iniciativa. O presidente do Sebrae, o catarinense Décio Lima, defende que a sustentabilidade não pode ser apenas para uma parte da Humanidade, precisa ser para todos, ainda mais no contexto em que os pequenos negócios são a maioria do planeta.

Para Décio, em uma economia globalizada, sustentável “é preciso incluir os pequenos na inovação e na transição verde, mas sobre tudo somos nós que podemos retirar as pessoas do mapa da fome”. No ano que vem, o Brasil sediará a COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém, no Pará, entre 10 e 21 de novembro.

Comissão aprova anteprojeto de Amin para o comércio exterior

As normas gerais do comércio exterior de mercadorias, que consolidam a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõem sobre os impostos de importação e exportação, foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, nesta quarta-feira (13). O anteprojeto de lei é de autoria do senador Esperidião Amin (PP), que acolheu sugestões dos setores público e privado.

Agora, o texto deve ser apresentado à Secretaria Geral da Mesa do Senado como um projeto de lei da Comissão. Segundo Amin, o comércio exterior de mercadorias é disciplinado em mais de uma centena de normas legais brasileiras e o anteprojeto é fruto de uma construção conjunta com a Receita Federal e a Consultoria Legislativa do Senado.

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