TJSC quer concluir a instalação de varas de garantias ainda este ano

Não é só o pioneirismo da instalação da primeira Vara Regional de Garantias no país, efetivado na Comarca de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, há dois anos, que marca a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em ampliar o número para 17 unidades, ainda este ano. O presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, faz o balanço positivo em 2024, quando eram previstas 10 varas, mas 12 foram instaladas, em apenas um ano.

O Poder Judiciário Estadual possui 400 unidades, 154 varas e faltam apenas cinco para concluir o projeto que envolve as varas de garantias, que consistem na atuação de juiz de direito até que ocorra a aceitação ou não da denúncia, feita pelo Ministério Público. Caso confirmada a transformação dos envolvidos em uma ação criminal em réus, outro magistrado, o juiz de instrução, passa a fazer a análise do caso.

O princípio surgiu na Europa e busca a garantia de que, na fase de inquéritos policiais e processos, ou seja, durante a investigação, decisões sobre prisão preventiva, quebra de sigilo e demais medidas cautelares sejam tomadas por um magistrado especializado. O objetivo é o de assegurar a imparcialidade e eficiência, e que cada decisão seja tomada com total isenção e rigor técnico.

As varas de garantias estão instaladas pelas suas classificações em Rio do Sul, Balneário Camboriú, Itajaí, Capital, Região Metropolitana de Florianópolis, Blumenau, Joinville, Lages, Caçador, Criciúma, Chapecó e São José. Na Vara Regional de Blumenau, foi implantado o projeto piloto do serviço de Atendimento da Pessoa Custodiada.

Estado terá o juiz sem rosto

O desembargador Francisco Oliveira Neto antecipou que o TJ implantará no Estado a figura do chamado Juiz Sem Rosto. Coube ao corregedor-geral, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, organizar a implantação do sistema, que prevê julgamento em colegiado de delitos que envolvam o crime organizado. Cada estrutura terá três magistrados.

A proposta visa dar mais autonomia aos juízes e evitar que as decisões tomadas por eles sejam alvo de retaliações de criminosos. De acordo com o presidente do TJSC, o planejamento é para que o Juiz Sem Rosto se torne uma realidade a partir de meados de 2025.

Os magistrados do colegiado não aparecem, tampouco as decisões prolatadas por eles vêm assinadas além do registro eletrônico. O desembargador Francisco Oliveira Neto, será o entrevistado do Ponto & Contraponto, neste sábado (1º), logo após ao Circo do Tiru.

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