TCE recomenda a aprovação das contas de Moisés em 2022

Com 10 recomendações e quatro ressalvas, o pleno do Tribunal de Contas emitiu, nesta terça-feira (23), parecer prévio favorável pela aprovação das contas do Governo de Carlos Moisés (Republicanos) em 2022.

Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do conselheiro-relator Luiz Eduardo Cherem. Em uma das ressalvas, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Diogo Ringenberg, relata o aumento expressivo da renúncia da receita em relação ao exercício de 2021 de 113% atingindo R$ 20 bilhões, atingindo basicamente a receita total do Estado.

Cherem ainda pontuou que “embora a gestão tenha sido caracterizada inicialmente por uma visível preocupação com a contenção de despesas e o equilíbrio fiscal, o que foi reconhecido pelo Tribunal Pleno nos elogiosos pareceres prévios que exarou ao apreciar suas contas anteriores, no exercício em análise, referente ao ano de 2022, foi possível identificar um afastamento dessa política inicial da gestão, em face do aumento significativo das seguintes despesas”.

Um dos focos desta análise foi a ausência de controle sobre as transferências especiais de recursos relativas ao chamado “Plano 1000”, acompanhada do descumprimento das metas planejadas para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), o descumprimento do percentual de repasse de recursos para pesquisa científica e tecnológica, e aumento expressivo da renúncia da receita em relação ao exercício de 2021.

Nos quatro anos de administração, Moisés teve aprovadas todas as contas pelo TCE, em pelo menos uma vez sem qualquer ressalva. Cabe agora à Assembleia analisar o relatório emitido pela corte administrativa sobre 2022.

Nos bastidores, ex-governador acompanhou a sessão

O ex-governador Carlos Moisés acompanhou a sessão no TCE junto com o ex-secretário da Fazenda, Paulo Eli. Os dois foram recebidos pelo presidente-conselheiro Herneus De Nadal.

Os atuais secretários Estêner Soratto Júnior (Casa Civil) e Cleverson Siewert (Fazenda) também estiveram no TCE e participaram da conversa entre Herneus e Moisés.

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