TCE autoriza a concessão de serviços de água e esgotamento em Palhoça

O prefeito reeleito Eduardo Freccia (PL) prepara, nos próximos dias, a assinatura do contrato de concessão do serviço à empresa vencedora dos serviços de água e esgotamento sanitário de Palhoça, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) autorizou a homologação da licitação. O setor é municipalizado na cidade desde 2007 e a nova estrutura pretende trazer investimentos no serviço essencial.

A empresa Aegea, considerada referência em saneamento no Brasil, havia apresentado uma oferta de outorga de R$ 238 milhões, representando um acréscimo de 98,33% em relação ao valor mínimo estipulado no edital, o que garantiu a competitividade e a vantagem da proposta.

Como a concessão de água e esgotamento segue as diretrizes do Marco do Saneamento na região, exigido pelo Governo Federal, o TCE monitora a licitação desde 2020, quando passou a emitir recomendações à Prefeitura de Palhoça.

O conselheiro Aderson Flores destacou a preocupação do gestor público em corrigir eventuais falhas, demonstrando a adesão às orientações técnicas do Tribunal (TCE) e ao Ministério Público de Contas.

MDB foca nas nominatas para deputado estadual e federal

Depois de encolher de 96 para 70 prefeituras nas eleições municipais deste ano, o MDB catarinense está convencido de que precisa se reestrutura para 2026 com nominatas fortes de candidatos a deputado federal e estadual. São os eleitos para a Câmara Federal que asseguram tempo de rádio e TV e fundos Partidário e Eleitoral para as siglas, portanto, uma prioridade que não é só dos emedebistas.

No encontro da executiva estadual, nesta segunda-feira (14), ficou definido que uma comissão especial será montada pela executiva para organizar o pleito de 2026 e uma reunião com prefeitos e vices eleitos foi agendada para o início de novembro. A data e os detalhes do encontro ainda serão anunciados.

O deputado federal Valdir Cobalchini, presidente em exercício do MDB, lembra que o partido fez o maior número de eleitos no Estado: 870 filiados, sendo 70 prefeitos, 59 vices e 741 vereadores. Também será definido, nos próximos dias, o retorno do deputado federal Carlos Chiodini à presidência da sigla, depois de ter se licenciado para disputar a prefeitura de Itajaí.

O MDB precisa estabelecer a prioridade: se pretende ser um coadjuvante daqui a dois anos ou volta a ter parte do protagonismo da política catarinense com candidaturas ao governo ou a vice e ao Senado. Além de Chiodini e Cobalchini, participaram da reunião o também deputado federal, Rafael Pezenti; a senadora Ivete Appel da Silveira; os deputados estaduais Fernando Krelling, Tiago Zilli, Antídio Lunelli e Emerson Stein; o secretário de Estado da Infraestrutura, deputado Jerry Comper; o ex-governador Eduardo Moreira; o ex-senador e presidente de honra do MDB-SC, Neuto de Conto; a presidente do MDB Mulher de Santa Catarina, Dirce Heiderscheidt; o prefeito reeleito de Curitibanos, Kleberson Lima e o ex-prefeito Dudão; e o presidente em exercício da Juventude d0 MDB (JMDB), Leonardo Felippe.

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