TCE adia julgamento do caso dos respiradores para o dia 28

Foi o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral e relator do caso dos respiradores, que pediu duas sessões para poder robustecer o voto sobre o rumoroso episódio em que 200 respiradores mecânicos foram comprados para UTIs com antecipação de pagamento de R$ 33 milhões, em que nenhum equipamento chegasse ao Estado, durante o início do combate à pandemia. A compra foi efetivada pela Secretaria estadual de Saúde e logo surgiram cobranças pela aquisição ter sido feita sem garantia de entrega, apesar da dispensa de licitação porque o equipamento, essencial para o atendimento de pessoas com crise respiratória grave, estava em falta no mundo inteiro.

O julgamento do TCE, remarcado para o dia 28 de agosto, baseia-se na análise da Ausência de Termo de Referência; Ausência de estimativa de preços fidedigna; Contratação de empresa sem capacidade para fornecer os equipamentos (Veigamed, com sede em Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro); Ausência de publicidade; Ausência de contrato; Sobrepreço; Direcionamento ilícito da contratação; e Ausência de entrega do objeto adquirido, mediante pagamento antecipado sem as devidas garantias.

Adircélio se valerá das manifestações dos procuradores dos agentes públicos envolvidos nas investigações na condição de suspeitos. Houve a manifestação das defesas do diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) à época, Carlos Charlie Campos Maia; da ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Márcia Regina Geremias Pauli; do ex-secretário da Saúde Elton Zeferino; do assessor jurídico da SES à época, Carlos Roberto Costa Júnior; e da servidora do Núcleo de Contratações da Diretoria de Licitações e Contratações da SES, Leila Oliveira Danielevicz. O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, fez a própria defesa.

Borba chegou a ficar um mês preso preventivamente por conta da investigação do caso. Nesta segunda-feira (14), no plenário do TCE, o ex-secretário disse que o fato arruinou a vida dele, por isso prerdeu o no governo, o emprego de professor em uma universidade e é marcado até hoje.

Nas manifestações, o mesmo jogo de empurra verificado e nas fases da CPI dos Respiradores na Assembleia, no inquérito da Polícia Civil e nos fatos investigados pela Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que isentaram a responsabilidade do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). A maior punição do TCE é a perda dos direitos políticos e a cobrança de multa para ressarcimento aos cofres do Estado.

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