STJ anula provas mas MPF recorre

Promete ir longe o mais novo capítulo da Operação Alcatraz com o recurso do Ministério Público Federal interpôs a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as provas iniciais compartilhadas pela Receita Federal e que deram origem à investigação.

O ministro Joel Paciornik entende que, como são inconclusas e não foram obtidas a partir de uma decisão judicial, as provas não teriam validade, ao acatar o recurso da empresa Ondrepsb, uma das investigadas em um suposto esquema de corrupção, deflagrado em 2019, que bate à porta da Secretaria Estadual de Administração.

Como os demais ministros integrantes da 5ª Turma seguiram Paciornik, todas as demais etapas da longa investigação correm o risco de ser anuladas, o que o MPF tenta evitar.

Vale esclarecer que, com a decisão do STJ, nem todas as fases da rumorosa operação, que atinge agentes públicos, políticos e empresários foram extintas, embora o movimento de agora coloca em xeque tudo o que foi apurado no inquérito da Polícia Federal e que serviu de base para a denúncia oferecida pelo MPF.

Aparentemente, há uma operação abafa sobre a Alcatraz (prisão em São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos), nome dado em função de que a investigação original mirava em contratos com o sistema prisional do Estado, pois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já suspendeu todas as prisões e cautelares que afetaram pessoas detidas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Um outro questionamento recorrente é a prerrogativa de foro, que anulou provas contra o deputado Julio Garcia (PSD), porque ele era conselheiro de Contas do TCE à época dos fatos investigados.

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