STF tem 5 votos a 2 contra o Marco Temporal e CCJ do Senado não avança

Com o voto do ministro Dias Toffoli contrário ao Marco Temporal das terras indígenas, na sessão de julgamento desta quarta-feira (20), falta apenas um ministro para o Supremo Tribunal Federal formar maioria e sepultar a tese catarinense. Como é de repercussão geral, o questionamento da Funai contra o Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA, ex-Fatma), aumenta o sentimento de insegurança jurídica em Santa Catarina.

O fim do Marco Temporal significa que mais de 500 famílias, que possuem propriedade e estão nela há mais de 73 anos, não sabem se ficarão em suas terras e os municípios de Cunha Porã, Saudades, Paial, Arvoredo, Seara e Abelardo Luz, no Oeste; Victor Meirelles e José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, e Palhoça, na Grande Florianópolis, perderão território. A realidade do Brasil como um todo é muito diferente da catarinense, onde não foi por grilagem, mas por venda da terras devolutas pelo governo do Estado, que as pessoas assumiram a posição de agricultores.

No caso do pedido de reintegração de posse de uma reserva de sassafrás feita pelo IMA, no Alto Vale do Itajaí, Toffoli disse que o fato deve retornar à jurisdição de origem com a devida tese aprovada pelo STF, ou seja, contra a retirada dos indígenas. O julgamento do STF será retomado nesta quinta-feira (21).

Saída via Congresso ganha relevância

No Senado, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (20) foi centrada na discussão sobre a realização ou não de uma audiência pública sobre o Marco Temporal, foi dada vista coletiva e a votação dever ser efetivada na próxima semana. A esperança dos agricultores catarinenses é que o Congresso Nacional aprove o Marco Temporal, tendo o dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Cidadã -, como base para que as reservas indígenas que já existiam àquela data possam ser mantidas, e novas somente debatidas em caso de conflito.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo Senado para valer. Ainda poderá sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas voltaria ao Congresso e poderia ser promulgado pela maioria dos parlamentares nas duas casas.

Assista ao vídeo da reunião da CCJ:

O que reclamam as comunidades indígenas

Entre dois grupos indígenas há reivindicação da Terra Laklãnõ, que fica no Alto Vale do Itajaí, a única a abrigar indígenas da etnia Xokleng em todo o Brasil, embora as etnias Guarani e Kaingang, em menor número, vivam no território.

A área ganhou muitas vezes as manchetes na imprensa pela pressão que os indígenas exercem sobre a Barragem de José Boiteux.

Os Guarani, Guarani Mbya e Guarani Ñandeva consideram que são os donos da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Já os que reivindicam a Terra Indígena Guarani de Araça’í moram no Oeste, que abrange os municípios de Chapecó, Cunha Porã e Saudades, em Santa Catarina, e Nonoai, no Rio Grande do Sul.

Os indígenas se valem de dados antropológicos, alguns sem comprovação técnica, porém justificam que foram expulsos destas terras na ocupação pelo colonizador branco.

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