STF define: se Congresso não fizer, TSE deverá recalcular os deputados por Estado

Santa Catarina deverá ter mais quatro deputados federais a partir de 2027, enquanto Rio de Janeiro perderá quatro vagas e o Rio Grande do Sul terá menos duas, na Câmara Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito.

O assunto é controverso e não significa aumentar o número de 513 parlamentares na Câmara, mas sim que o cálculo feito com base no censo 2022 seja respeitado, finalmente, depois que a última atualização foi feita em 1993 e começou a valer no ano seguinte. Sete ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. E com direito a um pito públicos dos ministros aos deputados das bancadas que devem diminuir: caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Até agora, nenhum ministro foi contra.

Censo deveria ser decisivo para a mudança

A proporcionalidade de cada Estado e do Distrito Federal define o número de cadeiras, mas isso está há muito defasado, uma perda de representatividade para os catarinenses, que já deveria ter, no mínimo, uma cadeira a mais, desde 2010, pulariam de 16 para 17 vagas e agora terão 20. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população, porém alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

O que os ministros julgam nesta sexta-feira (25) é uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010. O problema é que, mesmo que exista o dispositivo constitucional, muitos caciques evitam pôr o assunto em pauta justamente em função da iminente perda. Um deles, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cujo Estado cai de 9 para 8 parlamentares.

Confira como devem ficar as bancadas com o Censo 2022

Cálculo deveria valer para câmaras e assembleias

O medo de enfrentamento com a ótica equivocada de que não é preciso mais vereadores nas câmaras ou deputados nas assembleias estaduais distorce outra questão: há uma diminuição da representatividade nas cidades e nos estados. No caso catarinense, as câmaras devem levar em consideração o número de habitantes para estabelecer as cadeiras, ou seja, Florianópolis poderia saltar de 23 para 24 parlamentares com o aumento do número de habitantes.

Já a Assembleia Legislativa, em função do Censo 2022, ganharia novos quatro deputados, teria 44, a partir de 2027. O assunto gerará inevitáveis polêmicas, com o discurso de que o custo aumenta e que não é necessário. Erro tático, pois deixar o atual número de parlamentares enquanto a população cresce significa concentrar o poder na mãos de poucos, sem contar que, no caso do Legislativo Estadual, evita que mais regiões tenham a oportunidade de eleger seus representantes.

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