STF aceita denúncia contra 10 e poupa dois do núcleo 3

Em uma decisão no julgamento do Núcleo 3, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (20) contra o recebimento da denúncia contra dois investigados: Cleverson Ney Magalhães, assessor do general Theóphilo, e Nilton Diniz Rodrigues, oficial do Exército. Os ministros consideraram as acusações “muito frágeis” e sem o “mínimo de indícios” necessários para seguir com a ação penal.

Outros nove militares — da ativa e da reserva — e um policial federal se tornaram réus por envolvimento na suposta trama golpista investigada pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, os acusados são apontados como responsáveis pela elaboração de planos que incluíam a prisão e até o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Desde março, a Primeira Turma do STF tornou réus 31 dos 34 denunciados. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo a denúncia da PGR, seria o líder da tentativa de golpe de Estado, que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

“Kids pretos” viraram réus

Entre os réus estão militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” — profissionais altamente treinados para atuar em operações sigilosas e de alto risco. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República detalha que os acusados participavam de um grupo organizado que pretendia impedir a posse do presidente eleito em 2022 por meio de medidas extremas e violentas.

Em relação ao réus que não tiveram a denúncia aceita, Moraes, relator do caso, destacou que não há elementos mínimos que comprovem a prática de crimes pelos dois acusados. “Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal. Há descrição, mas ela não está razoavelmente baseada em provas concretas”, afirmou.

Quem responderá o processo:

• general Estevam Gaspar de Oliveira
• tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
• tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
• tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
• coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
• coronel Fabrício Moreira de Bastos
• coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
• tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
• tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

Quais os crimes pelos quais irão responder:

Os investigados foram denunciados por cinco crimes:

• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
• deterioração de patrimônio tombado
• Desde março, o Supremo já tornou réus 21 investigados pela trama golpista — entre eles, Bolsonaro, Braga Netto e seus principais aliados.

O que disseram as defesas

Em síntese, os advogados dos acusados disseram que não havia deveria haver denúncia “falta de provas”. Reafirmaram que a reunião de novembro de 2022, que contou com a presença dos “kids pretos”, não teve tom golpista – advogados usaram termos como “confraternização” e “conversa de bar” para descrever o encontro.

Também negaram que o grupo tenha pressionado o Alto Comando do Exército para aderir ao golpe de Estado – e disseram, inclusive, que seria incomum um coronel pressionar um general (patente superior); questionaram a validade da delação do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; colocaram em xeque a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar as denúncias, já que os militares não têm foro privilegiado; e ressaltaram o currículo dos militares acusados – citando, por exemplo, missões internacionais executadas por eles.

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