Sopelsa consegue aprovar projetos em tempo recorde

Os três projetos enviados pelo governador em exercício, deputado Moacir Sopelsa (MDB), que foram aprovados em tempo recorde pela Assembleia nas sessões do calendário especial das eleições, na tarde desta terça-feira (13), têm forte caráter social.

Com autoria do Executivo e uma tramitação total de três horas, foram analisados em regime de urgência o projeto que prevê o fornecimento de vale de um litro de leite semanal por aluno da rede estadual fundamental, denominado Vale Leite, que beneficiará 81 mil crianças de famílias de baixa renda e quem estão no cadastro único/CAD do governo federal, inclusive no período de férias escolares, pela segurança alimentar, até R$ 15 milhões em 2023.

Também foi definido o enquadramento como microprodutor para quem durante um ano emitir notas fiscais no valor de R$ 500 mil – hoje são R$ 360 mil/ano -, com a atualização do teto estadual ao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

E o governo do Estado foi autorizado a celebrar convênios para expansão de redes de 22 cooperativas de eletrificação, via recursos que terão que ser alocados junto ao Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e poderão beneficiar 260 mil propriedades e mais de um milhão e catarinenses.

O governador em exercício esteve na Assembleia e conversou com os líderes e Eskudlark para que, em função da urgência, pudesse ser abreviada a tramitação, com reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Administração e Serviço Público, e posterior análise em plenário, porque a intenção de Sopelsa é sancionar as matérias enquanto estiver no cargo do Executivo.

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