Sem previsão de julgamento, processo que pede a cassação de Jorge Seif chega ao TSE

O processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL) e de seus dois suplentes por abuso do poder econômico e político chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O recurso foi protocolado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato. As questões que envolvem Santa Catarina e aliados de Jair Bolsonaro na corte servem de inspiração para quem prevê dificuldades para Seif.

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os juízes, por unanimidade, não acolheram a tese de que Jorge Seif foi beneficiado por ter utilizados aeronaves de duas empresas sem prestar contas dos voos e usar a estrutura da assessoria de uma rede de varejo, mais um galpão destinado a uma feira para fazer campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral também não validou a denúncia da Bora Trabalhar.

Outras decisões

A expectativa dos defensores de Colombo, os advogados Gustavo Serpa e Mauro Prezotto, e do grupo político do ex-governador é a de que, no TSE, a avaliação seja outra, até mesmo em função das similitudes da condenação do prefeito Ari Véqui (MDB) e do vice Gilmar Doerner (Republicanos), que perderam o mandato, em 2023, pelas mesmas razões, e que ainda retirou os direitos políticos do empresário Luciano Hang por oito anos. Outro ponto sustentado pelos advogados é o de que Colombo deverá ser beneficiado com o mandato, caso Jorge Seif seja cassado. Mas este não é o entendimento recente do TSE e do STF, que entende ser necessária uma nova eleição.

Para o advogado Juliano Cavalcanti, responsável pela defesa de Seif, é normal que quem perde no TRE, mesmo que por unanimidade, entre com um recurso. Cavalcanti está confiante no posicionamento dos ministros do TSE, mas não arrisca um prazo para que a matéria seja analisada, mesmo posicionamento do grupo de Colombo. É que, a partir de agora, a tramitação será retomada, com a análise da denúncia pela Procuradoria Geral Eleitoral e, na sequência, a ampla análise de provas.

Entenda o caso que envolve Jorge Seif

Os sete juízes que compõem o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) votaram por não reconhecer a ação que pedia a cassação da chapa do senador Jorge Seif Júnior (PL) e de seus dois suplentes, Hermes Artur Klann e Adrian da Blukit, também do PL. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

Os advogados da coligação afirmam que Jorge Seif cometeu abuso do poder econômico e político por utilizar um helicóptero do empresário Osni Cipriani, uma outra aeronave do empresário Luciano Hang, bem como a estrutura física, de pessoal e da estrutura de comunicação da Havan para fazer campanha e ter benefícios por utilizar de um evento em São João Batista, pago com dinheiro público, que teria sido financiado por uma entidade sindical patronal da indústria do calçado.

Os magistrados seguiram a avaliação da relatora, Maria do Rocio Santa Ritta, que declarou existir uma sim um grande fator que desequilibrou a disputa a favor de Seif: o apoio da maioria da população ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho da candidatura do senador que foi seu secretário nacional da Pesca. Os juízes do TRE consideraram que não há provas sobre o abuso do poder político e que não há, igualmente, provas robustas para fundamentar que ocorreu o abuso do poder econômico.

De fato, alguns juízes, assim como a relatora até reconheceram que houve fatos irregulares, mas que a coligação que assina a denúncia não conseguiu provar ou que os mesmos acontecimentos não têm potencial para determinar a cassação de Seif e seus suplentes. Agora, os advogados de Colombo recorreram ao TSE.

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