Sem o Executivo, poderes discutem o que fazer com o desconto previdenciário de 14%

Presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário e representantes dos órgãos com autonomia financeira e administrativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, reuniram-se nesta terça-feira (3), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (foto), para debater o desconto previdenciário de 14% dos servidores públicos, uma matéria polêmica em função do rombo no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), avaliado em R$ 6 bilhões este ano.

O presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB), recebeu indicativos de que MP, TJ e TCE pretendem apresentar sugestões à matéria. Segundo Mauro, o projeto merecerá máxima atenção.

Além dos poderes, entidades de servidores e representantes do governo são aguardados nesta quarta-feira (4), em uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, no Plenário da Assembleia, que debaterá o desconto, a partir das 9h30min.

A expectativa é tão grande sobre a participação, que o hall do Palácio Barriga Verde e o Auditório Antonieta de Barros receberão telões para quem pretender acompanhar a audiência. O presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), acredita que deve ser a maior audiência pública do Legislativo Estadual devido ao apelo do assunto.

Na CCJ, projeto que retira desconto de inativos teve pedido de vista

Um outro projeto, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que revoga a alíquota de 14% dos servidores públicos estaduais aposentados, teve voto favorável do relator da matéria, deputado Pepê Collaço, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do líder do governo na Assembleia, deputado Ivan Naatz (PL). O fato ocorreu na reunião desta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Fabiano da Luz, a vitória foi o voto do relator. No texto, o deputado pede o fim do desconto para servidores inativos que ganham menos do que o teto do INSS (cerca de R$ 7,5 mil), o que representa 64% do total de aposentados atualmente. E justifica: “eles eram isentos da cobrança até a reforma da previdência estadual de 2021”.

Hoje, o Estado de Santa Catarina possui 173 mil servidores entre ativos e inativos, segundo a Secretaria da Fazenda.

• 
  Imagens mostram estragos da colisão entre carro e caminhão na BR-116
• 
  Colisão entre carro e caminhão resulta em três mortos na BR-116
• 
  Câmara de Lages homenageia Grupo SCC pelos 85 anos de contribuição
• 
  PF indicia padre por envolvimento em tentativa de golpe contra Lula
• 
  Em reviravolta, TRF-4 tira Curi da disputa na OAB

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.