Se nem a pandemia adiou, enchentes no RS não impedirão eleições de outubro
Presidente do TSE declarou que pleito está mantido em todos os municípios
• Atualizado
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou que não houve dano estrutural no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, durante as enchentes no RS, que impeça a realização do pleito em outubro. Moraes foi mais enfático e afirmou, durante a sessão de terça-feira (21), que não há previsão ou discussão “quanto a eventual adiamento das Eleições” no Estado atingido pela tragédia climática.
A tese chegou a ser levantada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em função da catástrofe climática, mas ignora um fato histórico recente. Nem em plena pandemia de Covid-19, em 2020, a eleição municipal foi adiada, embora existisse, à época, uma série de restrições à aglomeração de pessoas, o que inevitavelmente ocorreu nas seções eleitorais, em outubro daquele ano.
Nós estamos em maio, e todas as providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado do Rio Grande do Sul e do governo federal, para que, se não houver o retorno total do que era antes dessa devastação pela inundação, haja a normalidade, o retorno do mínimo normal da rotina”, afirmou o presidente.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Assista ao vídeo onde Moraes sobre eleições e as enchentes no RS:
Não cassação de Sérgio Moro “ajuda” Jorge Seif
O Tribunal Superior Eleitoral fundamentou, mais uma vez, a visão de que não é momento para entrar em confronto com o Poder Legislativo, leia-se o Congresso Nacional, ao manter o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O plenário entendeu que não há provas robustas de desvio de finalidade do uso de recursos públicos nem de uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2022, quando Moro, ex-juiz federal que comandou a Operação Lava Jato, chegou a ser lançado pré-candidato à Presidência da República pelo Republicanos.
Além de ter acesso aos jornalistas por conta da pré-campanha ao Planalto, Moro utilizou recursos do partido para correr o país e pedir votos. O mais interessante é que, no Paraná, é o PL, partido de Jair Bolsonaro, que ajuizou o pedido de cassação de Moro, apesar do ex-presidente ter feito apelos para evitar a continuidade da ação e encerrado a fase de emburrado com o ex-juiz-federal.
A tendência é que os ministros do TSE também evitem a cassação do senador por Santa Catarina Jorge Seif (PL). Principalmente depois do ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques pedir uma nova produção de provas em cima da mais forte acusação feita pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota – hoje integrante do PRD, ao lado do também extinto PTB).
Marques, que também foi relator do pedido contra Moro, determinou que aeroportos, aeródromos e helipontos devem fornecer todos os pousos e decolagens, além dois passageiros de aeronaves que caracterizariam o abuso do poder econômico, negado por Seif. O empresário Luciano Hang e a Havan já entregaram toda a relação de aparelhos, helicópteros e jatinhos, utilizados em 2022.
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