Reunião debateu regulamentação dos voos com balão há duas semanas

No início de junho, uma reunião em Praia Grande, debateu a regulamentação da atividade de balonismo, com a participação do Ministério do Turismo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do prefeito Elisandro Machado, o Fanica (PP), e do Sebrae, como o registrado na foto principal, para debater a regulamentação nacional da prática de balonismo turístico. Portanto, a segurança já era tema de discussão antes da tragédia, que vitimou oito pessoas na queda de um balão, no sábado (21).

Pela legislação, o balonismo de turismo não é regulamentado no país. A Anac regula a atividades de duas formas: o balonismo profissional (individual), que se submete às regras da aviação geral e o operador deve possuir Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida; e balonismo desportivo, com cadastros feitos por associações desportivas credenciadas ao órgão.

Cristiane Sampaio, secretária de Políticas de Turismo da pasta, que participou da reunião, no dia 6 de junho, afirmou que faltam diretrizes específicas voltadas à operação de balões turísticos. Por isso, apresentou algumas propostas: A criação de um cadastro específico de operadores turísticos de balonismo no Cadastur; a definição de critérios para autorização de voos em áreas urbanas, rurais e de conservação ambiental, o estabelecimento de uma legislação específica para incluir o balonismo na cena do turismo brasileiro.

Empresas que oferecem passeios de balão no país operam, portanto, sem normas. Também não existe uma “habilitação técnica” emitida para a prática, nem mesmo a desportistas cadastrados. Hoje, o balonismo é praticado no Brasil como “atividade aerodesportiva”, esclareceu no sábado (21), a Anac. Portanto, os voos de balão são feitos “por conta e risco dos envolvidos”.

Não existe no país, por exemplo, nenhuma habilitação técnica para pilotos de balão de ar quente nem certificação para atestar a segurança das aeronaves.

Governo federal prega a regularização

Segundo o Ministério do Turismo, o objetivo do governo é fazer com que o país “possua uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, visando garantir a segurança dos praticantes e impulsionar o desenvolvimento desse segmento no Brasil”.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está envolvido nas discussões para regulamentar o balonismo de turismo no país. As prefeituras de Praia Grande (SC) e da vizinha Torres (RS), reconhecidas pela prática do balonismo, dizem buscar há anos uma regulamentação e maior profissionalização da atividade, diante do aumento da prática e do impacto dos passeios turísticos sobre a economia regional nos últimos anos.

As duas cidades ficam numa região com cânions de grande beleza cênica, como os localizados nos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, além de terem condições geográficas e meteorológicas propícias para o balonismo.

Ainda no sábado, a Confederação Brasileira de Balonismo divulgou nota em que esclarece ter como objetivo fomentar a prática esportiva do balonismo, mas sem possuir qualquer competência para regular ou fiscalizar passeios turísticos em balões de ar quente. Nesta segunda-feira (23), a prefeitura de Praia Grande reuniu-se com as empresas que exploram a atividade para debater a melhoria das condições de segurança.

Prefeito fala sobre a reunião com a Anac:

Nesta segunda-feira (23), o prefeito Elisandro Machado Fanica, conversou com a repórter Emanuela Justino, do SCC SBT. Assista ao vídeo:

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