Resultado adiado: TSE fará diligências para estabelecer provas contra Jorge Seif

O ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques (foto), relator do recurso que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), surpreendeu ao pedir a transformação da denúncia em diligência para que as provas apresentadas pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota) sejam conferidas. Azevedo Marques quer que se estabeleça a influência delas na decisão da eleição, ou seja, mandou produzir as provas mais uma vez. Apenas o ministro Raul Araújo divergiu, ao alegar que a preliminar estabelecida pelo relator reinaugurava a instrução processual, que foi vencida pelos demais seis ministros.

O ponto será determinar se houve a utilização de aeronaves, com os respectivos prefixos e passageiros, nos aeroportos, aeródromos ou helipontos em São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, Porto Belo, São José, Joinville e Chapecó. Se ocorreu algum pouso ou decolagem, a lista de passageiros deverá ser fornecida. Seif é acusado de abuso do poder econômico pelo uso de aeronaves, de um pavilhão de exposição calçadista e da estrutura de comunicação das Lojas Havan.

Prazos foram determinados junto com multa

Há dois prazos: o de 48 horas para a Havan e o empresário Luciano Hang fornecerem todos os prefixos de aeronaves operadas pela empresa, de propriedade, usada no formato de leasing ou locadas; e o de 72 para os registros de pouso ou decolagem. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 20 mil por descumprimento por parte dos citados. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que arquivou as denúncias contra Seif por entender que não havia robustez nas provas, deverá participar destas diligências, pois, segundo o ministro Azevedo Marques, a “reconhecida necessidade de produção de provas também pertence ao tribunal de origem”.

Na prática, Azevedo Marques descartou as demais provas, disse que não há documento que comprove o uso de funcionários da Havan na campanha de Seif. E sequer chegou ao ponto de relatar o que todas as alegações da coligação de Colombo ajudariam na eleição do senador do PL, que seria feito caso a preliminar fosse descartada.

O que disseram os advogados de Raimundo Colombo

Os advogados da coligação Bora Trabalhar, que defende que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) deva assumir o caso se Jorge Seif for cassado, declararam que interpretam o fato com mais uma manobra no decorrer da sessão. Não têm a noção clara de que prova poderá ser produzida além das que foram apresentadas.

Destaca, por exemplo, que um helicóptero pode aterrissar em qualquer lugar, até em um campo de futebol, que não tem controle aéreo e não precisa da necessidade de registro. Segundo o advogado Gustavo Serpa, todos estes problemas foram enfrentados na instrução do processo no TRE de Santa Catarina.

O que afirmaram os advogados de Jorge Seif

A avaliação dos advogados do senador Jorge Seif (PL) é de que a baixa do processo em diligência favorece a tese levantada desde o início da ação, a de que não há força nas provas apresentadas, tampouco confirmam o alegado abuso do poder econômico, arquivado no TRE catarinense. Não há os elementos que os advogados da coligação Bora Trabalhar insistem, ou seja, o ministro Azevedo Marques disse “não fizeram a prova”.

O advogado Juliano Cavalcanti acredita que este aspecto melhora bastante as chances de Seif. “Aquilo que não existe não pode ser provado”, considera Cavalcanti, ao dizer que não deve vir novidade nas diligências.

Bastidores antes do julgamento apontavam vitória de Seif

Antes de começar o julgamento, havia uma certa apatia entre os advogados de Colombo, que corroborava a circulação de uma notícia: o ministro Azevedo Marques teria enviado o seu voto em envelope lacrado a cada um dos ministros e pedia a absolvição de Jorge Seif. A colunista Malu Gaspar, de O Globo, divulgou esta informação pouco antes de começar a sessão no TSE.

Há outros fatores que devem ter auxiliado Seif, como a falta de disposição do Poder Judiciário em entrar na crise entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, com a cassação de um integrante do Legislativo, justamente um senador, parlamentar que tem prestígio e força por representar um Estado da federação. Não é momento de aumentar fervura, até porque também há um embate entre deputados federais e senadores com o Supremo Tribunal Federal, uma disputa de quem propõe a pauta mais conservadora ou progressista.

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