Receita prorroga prazo do Simples no Alto Vale a pedido de Julia Zanatta; prefeito de Brusque já está no PL
Medida vale para empreendedores de Rio do Sul, Taió, Rio do Oeste e Laurentino
• Atualizado
A Receita Federal prorrogou o prazo de pagamento do Simples Nacional para empreendedores das cidades catarinenses que decretaram estado de calamidade pública por causa das enchentes no mês de outubro passado: Taió, Rio do Oeste, Laurentino e Rio do Sul.
O pedido para atender os municípios do Alto Vale foi feito pela deputada federal Julia Zanatta (PL), que encaminhou ofício ao secretário especial da Receita Federal, Robison Barreirinhas, e foi atendida por uma portaria publicada pela instituição. Parece uma medida corriqueira, mas não o é.
Sem o pagamento em dia do Simples Nacional, que abriga os impostos federais, estaduais e municipais com uma alíquota única de 6% sobre o faturamento mensal, os micro e pequenos empresários não conseguem emitir a Certidão de Negativa de Débito (CND). Veja a tabela:
Período de apuração | Vencimento original | Vencimento prorrogado |
10/2023 | 20/11/2023 | 31/05/2024 |
11/2023 | 20/12/2023 | 28/06/2024 |
12/2023 | 22/01/2024 | 31/07/2024 |
Assista ao comentário no SCC Meio-Dia, nesta sexta-feira (10):
Vechi chega ao PL antes do esperado
Depois de declarar na gravação do programa Ponto & Contraponto, do SCC SBT, que na próxima eleição já estaria no PL, o prefeito Ari Vechi, de Brusque, assinou a ficha de filiação, em Brasília, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aproveitou o ato para mandar um abraço para os moradores do município, a grande maioria seus eleitores.
Vechi estava acompanhado pelo presidente da sigla em Brusque, Aldinei de Souza (à direita). Eleito em setembro passado, depois de ser interino no cargo por quatro meses com a cassação de Ari Véqui (MDB) e do vice Gilmar Doerner (Republicanos), Vechi era o único prefeito do Democracia Cristã no país, partido pelo qual se elegeu vereador em 2020 e foi escolhido presidente da Câmara.
Foi o apoio do governador Jorginho Mello, presidente estadual do PL, que indicou o vice Deco Batisti na chapa, que levou o prefeito a se filiar no PL. “Passei a integrar o quadro do maior partido do Brasil, em defesa da liberdade, dos nossos valores e de um país mais desenvolvido”, escreveu o prefeito em uma rede social.
PP terá grande evento no Oeste, neste sábado
Mais de 70 municípios do Grande Oeste se mobilizam em eventos do PP, neste sábado (11). O deputado estadual Altair Silva pôs a equipe do gabinete na Assembleia em campo e promoverá convenções, encontros e palestras de capacitação em parceria com líderes municipais.
De olho em 2024, o deputado explica que esta é a busca pelo fortalecimento do partido. A ideia central é promover a troca de ideias e conhecimentos, justamente para preparar os filiados para enfrentar os desafios políticos de uma eleição municipal.
PCdoB faz conferência estadual na Assembleia
Integrante da Federação com PT e PV, o PCdoB catarinense faz a Conferência Estadual Ordinária da sigla neste sábado (11), das 9h às 17h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Antes, foram realizadas conferências municipais.
O presidente do Comitê Estadual Douglas Sebastião Espindola Mattos lidera o encontro que definirá as bases para a eleição de 2024. Na ordem do dia, segundo edital do PCdoB, estão a discussão de Resolução Política e de Construção Partidária elaborada pela direção nacional; aprovação do pré-projeto eleitoral para 2024; balanço do trabalho de direção do organismo partidário; eleição dos novos e das novas integrantes do Comitê Estadual.
Novo presidente do Podemos na Capital
Ex-superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o advogado Nabih Henrique Chraim aceitou o convite do deputado Camilo Martins para assumir a presidência do Podemos em Florianópolis. O padrinho da aproximação foi o secretário estadual do partido, Cau Hager.
Nabih também foi Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos e recebeu carta branca do presidente estadual para montar o partido. Na linha de ação, as alianças que serão feitas com os que idealizarem uma Capital melhor. Nabih tem um histórico vitorioso no cargo federal que ocupou: formalizou a entrega de um patrimônio de mais de R$ 29 milhões para instalação do restaurante popular em Florianópolis; autorizou diversas obras nas propriedades da União, tais como revitalização da via expressa Sul, Avenida das Rendeiras, Orla de Coqueiros, alargamento da Praia de Canasvieiras, além de ter entregue ao município o Parque Pacuca, no Campeche.
Por que Arthur Lira quer votar a Reforma Tributária depois do feriado?
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) já tentou até fatiar a Reforma Tributária aprovada no Senado, para aproveitar o consenso entre senadores e deputados. Mas a proposta não vingou. Agora, Lira aposta em votar as modificações feitas pelo Senado depois do feriado de 15 de novembro, para que a promulgação da PEC 45 ocorra o mais rápido possível. Assista ao comentário:
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