Reajuste anual do Imposto de Renda é fundamental

A deputada federal Daniela Reinehr (PL) acertou a mão ao defender em um projeto a atualização anual automática da tabela de incidências do Imposto de Renda sobre as pessoas físicas, os maiores prejudicados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez a promessa durante a campanha, após admitiu que só efetivará o ajuste a partir de 2024, em função da legislação, o que não tira o mérito da parlamentar catarinense e antecipa um debate necessário para aliviar quem paga o tributo.

Evidentemente, a sugestão que tem tudo para cair no gosto da maioria dos contribuintes, que não têm aumento significativo de salário, mas veem, a cada ano, aumentar o número de atingidos pela pata do leão do Imposto de Renda.

Daniela sugere a mudança em meio ao discurso de que o governo Lula aumenta tributos ao voltar, gradualmente, com a cobrança original das alíquotas do ICMS (cobrado pelos estados) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, de 17% para 25%, e também sobre os impostos federais do PIS e da Cofins, manobra que baixou a inflação em 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A nosso ver, a ausência de atualização dos limites aplicáveis à definição das alíquotas do imposto acarreta injusta elevação de carga tributária, a qual recai especialmente sobre os trabalhadores,” dispara a deputada, que apresenta o dado assustador de que, desde 1996, a defasagem na tabela do IRRF chega a 147%.

O fato é que dificilmente Bolsonaro conseguiria manter as alíquotas que conseguiu aprovar, até porque se o Planalto não agisse, como fez agora em um acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar os estados – Santa Catarina deve ser beneficiada com mais de R$ 1 bilhão – o Judiciário definiria a pendenga favorável às unidades da federação.

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Proposta depende de convencimento

Daniela terá trabalho a partir de agora para que a proposta avance e traga votos de oposição e situação.

Como a matéria interessa ao contribuinte pessoa física, a pressão também tende a vir dos eleitores, independentemente da posição do Palácio do Planalto, que tende a ser contrário à perda de arrecadação, a exemplo de administrações anteriores.

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