PSOL entra na Justiça para garantir vaga na Mesa Diretora da Câmara da Capital

O diretório estadual do PSOL entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para garantir o que qualifica de pluralidade partidária na Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Com cinco vereadores, o bloco PSOL-PT, que faz oposição ao prefeito Topázio Neto (PSD), entende que deveria ter uma vaga na Mesa, que foi composta por vereadores de PSD e PL, partidos que têm cinco parlamentares cada um, e será comandada pelo vereador João Cobalchini, do MDB, sigla que elegeu três vereadores.

Na argumentação, o PSOL entende que a composição eleita fere o princípio de proporcionalidade e o pluralismo político previstos na Constituição Estadual e na Constituição Federal, além da Lei Orgânica de Florianópolis. O PSOL tem os vereadores Afrânio Boppré, Ingrid Sateré Mawé e Leonel Camasão, enquanto o PT garantiu as cadeiras de Bruno Ziliotto e Carla Ayres. Ainda na Câmara, o Republicanos tem duas cadeiras, o União Brasil duas e o PSDB, uma.

A proporcionalidade, pondera o PSOL, deve seguir os tamanhos das bancadas. Pela eleição, feita no dia 1º de janeiro, em sessão extraordinária após a solenidade de posse, foram escolhidos João Cobalchini (MDB, presidente), Bericó (PL, primeiro vice-presidente), Priscila Fernandes (PSD, segunda vice-presidente), Gui Pereira (PSD, primeiro secretário) e pastor Giliard (PL, segundo secretário), a partir de um acordo costurado com as participações do prefeito Topázio e do vice-presidente estadual do PL, Bruno Mello.

A base jurídica da ação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2021, anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, quando o ministro Luiz Fux entendeu que a exclusão de um bloco constituído pelo PT, PSOL e PCdoB violava a Constituição Federal. À época, a decisão do ministro provocou uma nova eleição e a escolha da vereadora Laura Sito (PT) para a terceira secretária.

A coluna solicitou a manifestação da Mesa Diretora da Câmara e aguarda pela nota oficial que deve ser divulgada em breve.

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