Protelação leva TRE a multar Jorge Seif em julgamento nesta terça-feira

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina sequer analisou o mérito do embargo de declaração, impetrado pelos advogados do senador Jorge Seif (PL). A medida, segunda protocolada pelos representantes de Seif, tem caráter de ajustar pontos da decisão proferida, por unanimidade, em 7 de novembro de 2023, que livrou o parlamentar da cassação por abuso do poder econômico e político na eleição de 2022.

Na noite desta terça-feira (23), no retorno dos julgamentos da corte eleitoral, além de não apreciar o recurso, o TRE decidiu aplicar uma multa de um salário mínimo (R$ 1.412) por protelação. Os juízes entenderam que a manobra da defesa de Seif é adiar a chegada da ação em Brasília, onde será analisada pelos ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde, antes mesmo de entra em pauta, o caso é desfavorável ao senador por Santa Catarina.

Juízes e advogados negam semelhanças com o caso de Brusque

A ação que pede a cassação de Seif por uso de aeronaves sem registrar os gastos, utilização de uma área e da estrutura de comunicação da empresa Havan e de um galpão durante uma festa em São João Batista, foi proposta pela Coligação Bora Trabalhar (União Brasil, Patriota e PSD), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato. Durante todo o julgamento em 2023, os juízes do TRE e os advogados de Seif frisaram que o caso nada tem a ver com o que levou à cassação o ex-prefeito de Brusque, Ari Véqui (MDB), e o vice Gilmar Doerner (Republicanos), mas os elementos e personagens são muito semelhantes.

Na Justiça Eleitoral, em Florianópolis, Véqui e Doerner foram absolvidos, mas perderam o mandato, em abril de 2023, no TSE, em Brasília. Ambos foram cassados por abuso do poder econômico e político e o empresário Luciano Hang, que apoiava Véqui, tornou-se inelegível por oito anos.

O ponto futuro da análise do pedido de cassação de Seif, que seguirá para o TSE, está em o que ocorrerá se o parlamentar, de primeiro mandato, vier a perder o mandato. Para Colombo e para os advogados da Coligação Bora Trabalhar, o ex-governador deveria assumir por ter ficado em segundo lugar. Mas o entendimento do TSE e do STF é o de que deverá ocorrer nova eleição.

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