Processo que pede a cassação de Seif deve ser julgado em abril

O recurso da coligação Bora Trabalhar (União Brasil, PSD e Patriota), que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL) e de seus dois suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, foi remetido à assessoria do plenário pelo relator do processo, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. De acordo com um dos advogados que defende o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) houve o pedido para pautar a matéria por parte de Azevedo Marques.

A data provável será o dia 4 de abril, de acordo com a assessoria da corte. Cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinar a data do julgamento. Isso se deve aos prazos de publicação de pauta e intimação dos advogados de Seif e seus suplentes, dos empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos, e da coligação em torno de Colombo.

Vice-procurador-geral eleitoral pediu a perda do mandato

O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, com data de sexta-feira (8), pede a cassação da chapa de Jorge Seif (PL). O documento inclui os dois suplentes Adrian Rogers Censi e Hermes Klann, multa para o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos e perda dos direitos políticos do senador e do empresário Luciano Hang. Todos por abuso do poder econômico e político.

O representante do Ministério Público Federal Eleitoral considerou que o julgamento ocorrido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina ignorou o potencial das provas. À época, o Tribunal Regional Eleitoral alegou que os eventos narrados não consistiam em elementos robustos para caracterizar os delitos narrados pela Coligação Bora Trabalhar (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao Senado.

Os eventos narrados pela coligação eram a utilização de aeronaves, da estrutura e do pessoal das Lojas Havan e a presença na 21ª Semana da Indústria Calçadista

O que dizem os advogados de Seif e dos empresários

A defesa de Seif, feita pelo advogado Juliano Cavalcanti, considera que todos os motivos alegados na denúncia foram analisados na prestação de contas do candidato. Também afirma que foram aprovados, e que há uma distinção entre apoio empresarial e o que foi efetivado, tanto por Luciano Hang, quanto por Almir Manoel Atanazio dos Santos, meramente na condição de pessoas físicas.

Os advogados dos empresários sustentam que os fatos não tiveram potencial decisivo para a eleição de Seif.

Mas, para o vice-procurador-geral Eleitoral, o fato é absolutamente inverso, pois estes procedimentos caracterizam um desequilíbrio no pleito, até porque é vedada a doação ou empréstimo de bens e serviços por pessoas jurídicas.

Colombo tem a expectativa de mudança de entendimento

A expectativa dos defensores de Colombo, os advogados Gustavo Serpa e Mauro Prezotto, e do grupo político do ex-governador é a de que, no TSE, a avaliação seja outra, diferente da unanimidade que poupou Sief no TRE. Um dos argumentos está em função das similitudes da condenação do prefeito Ari Véqui (MDB) e do vice Gilmar Doerner (Republicanos), que perderam o mandato, em 2023, em Brusque, pelas mesmas razões, e que ainda retirou os direitos políticos do empresário Luciano Hang por oito anos.

Outro ponto sustentado pelos advogados é o de que Colombo deverá ser beneficiado com o mandato, caso Jorge Seif seja cassado. Mas este não é o entendimento recente do TSE e do STF, que entende ser necessária uma nova eleição.

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