“Prestígio” de SC no TSE será testado com Jorginho e Marilisa nesta terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga um recurso eleitoral contra o governador Jorginho Mello e a vice Marilisa Boehm, ambos do PL, por suposto uso indevido de recursos e abuso de poder econômico. A ação foi interposta pela ex-candidata a deputada estadual Rosane Magaly Martins (PSOL) e se refere à destinação pelo Partido Liberal de recursos financeiros para a financiar a campanha das mulheres que concorreram pela sigla, mas que, de acordo com a denunciante, teriam sido utilizados pelo candidato a governador.

A probabilidade da ação progredir é mínima, mas vale salientar que a imagem do Estado não anda em alta na esfera federal do Judiciário. Basta relembrar a cassação do prefeito Ari Vequi (MDB) e do vice Gilmar Doerner (Republicanos), de Brusque, por abuso do poder econômico, que foi recusada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral e reformada pelo TSE. O caso da chapa Jorginho e Marilisa passou quase despercebido, em abril deste ano, quando os juízes do TRE, também por unanimidade, negaram o pedido da tal ação de investigação judicial, de autoria de Rosane Martins.

Seguida a regra, há dúvidas no ar, embora a tendência da relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques seja pelo arquivamento. Entra mais uma vez o histórico: no caso de Vequi e Doerner, igualmente o pedido era pelo arquivamento, mas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, mudou o entendimento do voto do relator e influenciou no resultado desfavorável à dupla catarinense. De quebra, ainda condenou o empresário Luciano Hang à perda de direitos políticos por oito anos.

Recentemente, fora da área jurisdicional, o desembargador João Henrique Blasi, presidente do Tribunal de Justiça, foi preterido na votação para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu apenas três votos e não avançou na escolha da lista tríplice. Reconhecido pela capacidade jurídica e, no passado, por ser um hábil articulador político, Blasi teria sido abalroado pela insatisfação dos ministros do STJ com a forma como o Poder Judiciário é avaliado pelos conservadores catarinenses. Não são os únicos nas cortes superiores.

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