Prefeitura de Palhoça cria 101 cargos comissionados

A rapidez com que a Câmara de Palhoça aprovou a criação de 101 cargos comissionados — em somente 47 segundos — na última segunda-feira (31), com tramitação de um dia, ganhou reações política e popular.

A prefeitura justifica os novos cargos pela necessidade de melhorar o serviço à população, por exemplo, em 21 unidades básicas de atendimento de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O que a explicação tenta afastar é a cobrança de que cargos comissionados podem ser preenchidos por indicação política ou por influência, embora a estrutura de trabalhadores efetivos não supra a demanda.

Novos cargos para suprir a demanda

A prefeitura de Palhoça possui cerca de seis mil funcionários, 2,4% da população, quando o tolerável em uma cidade de 250 mil habitantes seriam até 4%, número que se iguala em cidades da Região Metropolitana, de maior e de menor porte.

A regra é síntese assim: sem o comissionado, não tem atendimento.

Reforma Administrativa

A proposta de Reforma Administrativa do prefeito Eduardo Freccia (PL), que está no segundo mandato, foi aprovada pelo Legislativo sem discussões demoradas, mesmo que inclua na lista de comissionados assessores, assessores técnicos, gerentes e diretor, a um custo salarial que ultrapassa os R$ 400 mil mensais.

A norma passou a toque de caixa nas comissões da Câmara local, como ocorreu na maioria cidades catarinenses que enviaram projetos semelhantes aos vereadores.

Uma das justificativas do Executivo, leia-se Freccia, é a de que a cidade cresceu e recebe correntes migratórias do Pará e do Amazonas.

Para citar exemplos recentes, além de imigrantes vindos da Venezuela, mais a “invasão” de quem mora em São José e Florianópolis devido ao preço dos aluguéis, fatos que demandam a estrutura de saúde e da educação.

Recentemente, Freccia prorrogou um concurso público até 2026, que já convocou 150 servidores aprovados.

O que diz a administração municipal

Em nota enviada à coluna, a prefeitura justifica a criação dos novos cargos:

“A Prefeitura de Palhoça informa que a criação de novos cargos foi realizada para suprir a ampliação no atendimento à população, considerando o crescimento exponencial do município nos últimos anos.

Nos últimos 15 anos, a população de Palhoça dobrou, resultando em um aumento significativo das demandas por serviços públicos. Diante desse cenário, é necessário adequar a estrutura administrativa para garantir um atendimento eficiente à população.

O município conta com pouca terceirização de serviços, sendo a maioria das funções executadas por servidores. Além disso, mesmo com o aumento no número de cargos, a média de servidores comissionados em relação aos servidores efetivos é menor do que a de municípios vizinhos, tanto maiores quanto menores do que Palhoça.

Toda a reestruturação está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo o município com um índice ótimo na gestão dos recursos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado“, afirmou a prefeitura de Palhoça.

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