Prefeitos pedem assembleia extraordinária da Fecam
Solicitação para analisar a eleição foi protocolada nesta segunda (30)
• Atualizado
O advogado Luiz Magno, que representa a prefeita Milena Andersen Lopes Becher (PL), de Vargem, garantiu a assinatura de pelo menos 71 prefeitos para solicitar a convocação de um assembleia geral extraordinária da Federação Catarinense de Consórcios, Associações e Municípios (Fecam) para resolver a questão da eleição da diretoria da entidade.
O documento (foto) foi protocolado na tarde desta segunda (30) e pretende antecipar a assembleia ordinária que foi marcada para o dia 27 de fevereiro.
No fim de semana, o juiz Laudelino Fernando Petroncini, da Vara da Fazenda Pública da Capital, negou uma liminar à prefeita, candidata à presidência pela oposição, em que Milena pedia a realização da assembleia geral oridnária marcada para esta segunda (30), o que originou a outra medida, prevista no regimento da entidade, que necessita, no mínimo de 59 assinaturas para ser homologada.
Assista ao comentário no SCC News:
Tanto a prefeita quanto o candidato da situação, Aquiles Schneider da Costa (MDB), de Penha, não obtiveram a homologação das chapas e o regimento da Fecam, nestes casos, prevê como solução a construção de uma outra chapa, de consenso, que reúna os prefeitos que estão aptos a participaremn da disputa, mas a reclamação é a de que há omissões quanto ao impasse criado agora.
A não quitação de um compromisso com a federação por parte do prefeito de São do Itaperiú, Clézio José Fortunato (MDB), da chapa de Milena, e a negativa de participar da chapa de Aquiles pelo prefeito Evandro Frigo (PP), de Urupema, levaram a não homologação dos dois concorrentes.
Magno afirmou que prossegue na busca de mais assinaturas eletrônicas de prefeitos para provocar a assembleia geral extraordinária, embora tenha superado o número mínimo, e enviou uma nota para esclarecer o que a chapa de Milena pretende. Leia na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE CATARINENSE
Como é de conhecimento público, a Assembleia Geral Ordinária marcada para ocorrer no dia 30/1/2023 foi CANCELADA pelo Conselho Executivo da FECAM, sob o argumento de que as duas chapas que se inscreveram no pleito foram indeferidas. Por decisão unilateral do Conselho Executivo, foi desencadeado novo processo eleitoral, com previsão para nova Assembleia Geral no próximo dia 27/2/2023.
A situação experimentada pela FECAM é inusitada e, justamente por isso, entendemos que a Assembleia Geral marcada para a data de hoje deveria ter sido realizada para que o órgão máximo da entidade deliberasse sobre os rumos a serem dados à instituição.
Por esta razão, um grupo de Prefeitos e Prefeitas de Santa Catarina (71 Municípios de todas as regiões do Estado) nos termos do Estatuto da Federação, se reuniu na tarde de hoje e DECIDIU requerer à FECAM a imediata convocação de uma Assembleia Extraordinária para deliberar sobre o processo eleitoral em marcha.
Lamentamos profundamente os ataques pessoais que têm sido veiculados em determinados meios de comunicação e, mais ainda, informações inverídicas veiculadas que somente derruem a imagem institucional da nossa FECAM.
A mobilização levada a efeito na tarde de hoje foi um sucesso. O pedido de convocação de Assembleia Extraordinária foi protocolado há pouco. Além de ser um instrumento expressamente previsto no Estatuto da FECAM, ele é fruto de mobilização legítima de um conjunto expressivo de prefeitos e prefeitas que pretendem ter voz ativa na condução de deliberações tão importantes para nossa instituição.
Chapa 1 RENOVAÇÃO DA FECAM 2023.
Prefeita Milena Andersen Lopes (Município de Vargem)
Prefeito Rudi Miguel Sander (Município de São Carlos)
Prefeito Arão Josino da Silva (Município de Ascurra)
Prefeito Topázio Neto (Município de Florianópolis)
Prefeito Clemor Antônio Battisti (Município de Itá)
Prefeito Valdir Rubert (Município de Mondaí)
Prefeito Joares Carlos Ponticelli (Município de Tubarão)
Prefeito Adriano Bornschein Silva (Município de Joinville)”
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