Preconceito e lobbies impedem o aumento da bancada de SC na Câmara

Santa Catarina deveria ter mais quatro cadeiras na Câmara dos Deputados, seriam 20 deputados em vez dos atuais 16. O problema é fazer com que Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba, Pernambuco e Alagoas admitam reduzir suas bancadas, já que não há maneira de fazer as mudanças e abrigar novos representantes entre as 513 vagas na casa legislativa, o que torna a ideia impraticável pela força destes estados, um deles do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A quantidade de habitantes de um Estado serve de base para estabelecer o número de cadeiras de deputados na Câmara dos deputados e a cada divulgação do Censo Demográfico pelo IBGE, o cálculo deveria ser feito, tanto para acrescentar novos representantes, como é o caso de Santa Catarina, quanto para determinar a diminuição de cadeiras. O mesmo critério cabe para o número de cadeiras na Assembleia Legislativa. Não deu certo no Censo de 2010, onde os catarinenses teriam um deputado federal a mais e mais uma cadeira de deputado estadual, mas nem o Tribunal Superior Eleitoral nem o Supremo Tribunal Federal quiseram chancelar a alteração.

O número é estabelecido por uma equação onde o número de habitantes do Estado, 7.609.601, é dividido pelo Quociente Populacional Nacional (QPN), 395.711,5009746589 (resultado da divisão dos 203.062.512 brasileiros contados pelo IBGE pelas 513 vagas de deputado federal). Assim, o resultado seria de 19,22425402, chamado de Quociente Populacional (QPE), que só considera números inteiros, significaria mais quatro cadeiras para a bancada federal catarinense, pleito inclusive defendido pelo deputado estreante Rafael Pezenti (MDB). A Assembleia também ganharia o mesmo número de novos deputados estaduais, quatro parlamentares, na próxima legislatura.

Deputado emedebista levantou a polêmica

Pezenti levantou uma voz  por entender que os sete estados que perderiam vagas têm hoje 172 deputados e os estados cujas bancadas cresceriam somam 141 votos e outros 200 são de unidades da federação que não teriam mudanças no tamanho. A questão está em conseguir o apoio no Congresso e convencer a população. Quem reclama ou crítica não considera que o Estado ganharia força nas decisões, assim como no âmbito da Assembleia deputados passariam a defender pleitos regionais mais amplamente.

Os eleitores facilmente são envolvidos pela falácia de que não necessitam de mais representatividade, sejam vereadores, deputados estaduais e federais, taxados como responsáveis por gastos públicos e pelo excesso de vantagens. Em parte, a população tem razão, os maiores culpados pela imagem negativa são os parlamentares, que, volta e meia, criam armadilhas como subvenções para determinados cargos e exageram no número de assessores, mais as despesas com passagens e diárias que os colocam no “Olimpo” da sociedade, comparados à média salarial de quem lhes confere o voto.

O problema é que quanto menor a representatividade, de uma Câmara de Vereadores, por exemplo, maior é a concentração de poder e a perda de espaços preciosos para regiões de um município. Avaliem então em termos de Estado, pois é natural considerar que nunca teremos força suficiente e ficaremos subjugados à condição de Estado de segunda categoria no Congresso Nacional por um critério constitucional não estar sendo respeitado.

Quem perderia cadeiras de deputados

Quem ganharia cadeiras de deputados

Quem ficaria com as bancadas atuais

Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre não perderiam cadeiras na atual bancada.

O número de cadeiras por Estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010, mesmo que seja previsto em documento legal.

Assista comentário político:

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.