Por que a ação de Jorginho contra Moisés foi considerada improcedente
Pedido de indenização por calúnia eleitoral refere-se a um debate em 2022
• Atualizado
Os advogados de Jorginho Mello (PL) devem recorrer da decisão proferida pelo magistrado Marcelo Carlin, do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que, ao julgar pela improcedência do feito, movido pelo atual governador contra o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) declarou que “o relevante para o julgamento do presente processo é que o fato aconteceu e a revelação dele era do interesse público”.
O pedido de R$ 40 mil em indenização por danos morais, pedidos por Jorginho em uma ação de calúnia eleitoral, surgiram depois do último debate no primeiro turno das eleições em 2022, em 27 de setembro, transmitido pela NSC TV, quando o candidato à reeleição Moisés alegou que foi procurado pelo então senador do PL, durante a campanha, para “não mexer em um contrato público”, que envolvia a manutenção do sistema prisional de Lages.
Moisés sugeriu que Jorginho agiu no interesse de apadrinhados, o que irritou o adversário em pleno debate. Em 2023, Moisés virou réu no processo que o candidato do PL deu entrada no dia seguinte ao programa de TV. Sobre o contrato, Moisés o rescindiu e firmou um novo por metade do valor anterior.
Magistrado não vê fake news na declaração
Na decisão publicada na segunda-feira (12), Carlin justifica a sua decisão por entender que “o réu (Moisés) não inventou uma fake news para atacar a honra do autor”. E completa: baseado na “liberdade de expressão/crítica”, que Moisés agiu no exercício do seu direito e não houve violação à imagem de Jorginho.
Para o magistrado, é “desnecessário explicar a importância dos debates políticos modernos para o fortalecimento da Democracia”.
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MDB e PP fazem acordo em Joinville e Gubert terá Anelísio de vice
O anúncio foi feito pelo presidente municipal do MDB, o deputado estadual Fernando Krelling, na segunda-feira (12), em Joinville: o candidato emedebista Luiz Claudio Gubert terá como vice o pepista Anelísio Machado. O fato é uma reviravolta, embora, nos bastidores, o assunto já fosse tratado como uma encaminhamento viável.
A estratégia precisa ser entendida como uma aposta na viabilidade da chapa, já que a força do MDB local é reconhecida. Até adversários como Carlito Merss (PT) avaliam como positiva a participação de uma candidatura emedebista para provocar um segundo turno diante do favoritismo de Adriano Silva (Novo), candidato à reeleição.
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