O que Bolsonaro pode fazer para reverter inelegibilidade?

Com os votos finais dos ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos oito anos, até 2030, por cinco votos a dois.

Confirmada a inelegibilidade, Bolsonaro tem direito a promover dois recursos: um embargo de declaração no próprio TSE, onde a defesa apontará obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao Supremo Tribunal Federal; e um recurso extraordinário no STF, sobre matéria constitucional.

É pouco provável que ambos os recursos tenham êxito, mas Bolsonaro pavimentará a ideia junto aos seus apoiadores e aliados que foi injustiçado na sentença da maioria dos ministros do TSE.

Os ministros que votaram pela inelegibilidade do ex-presidente também sugeriram uma ação criminal contra Bolsonaro e uma multa pela utilização de recursos e bens públicos no evento que é o objeto do processo.

Condenação

O julgamento durou três sessões e votaram pela condenação por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação os ministros Benedito Gonçalves (relator), André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques Neto, Cármen Lúcia (vice-presidente) e Alexandre de Moraes (presidente). E contra o pedido apresentado pelo PDT, os ministros Raul Araújo Filho e Kassio Nunes Marques Neto.

O partido alegou que, em julho de 2022, Jair Bolsonaro reuniu embaixadores e a imprensa em evento no Palácio da Alvorada para atacar a democracia e o sistema eleitoral brasileiro, com informações sem provas.

A maioria dos ministros entendeu que houve um uso eleitoral do fato e um fomento às fake news espalhadas pelos apoiadores do ex-presidente, enquanto os demais ministros disseram que não havia potencial para alterar o voto do eleitor e que os argumentos do ex-presidente eram apenas opiniões sobre o processo.

Moraes lembrou dos alertas feitos sobre as fake news

Ao encerrar o julgamento, que coincidiu com o fim do semestre Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou que os alertas sobre a utilização de notícias falsas virou uma prioridade da Justiça Eleitoral, desde o pleito de 2018. Centrou a análise nos ataques à democracia.

Explicou que, à época, não foi possível colher provas e punir quem tentou se beneficiar do subterfúgio para se eleger, mas que a Justiça Eleitoral aprendeu e se preparou tecnologicamente para reprimir estes mecanismos, principalmente para obter provas rapidamente e não permitir que “estas milícias digitais continuem a agir”.

O que disse Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou o resultado do julgamento. Segundo o SBT News, o ex-presidente falou: “Há pouco tempo tentaram me matar em Juiz de Fora, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade. Quem levou uma punhalada não foi o Jair Messias Bolsonaro, foi a democracia brasileira”.

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