Pontos polêmicos do Universidade Gratuita estão em debate nesta segunda-feira
Sequência de reuniões inclui ajustes acertados com o governo do Estado
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![Divulgação Divulgação](https://scc10.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Reuniao-das-comissoes-com-os-representantes-do-governo.jpg.webp)
Um reunião entre os presidentes das comissões de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), Educação, Luciane Carminatti (PT); e Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos); com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Estêner Soratto Júnior (Casa Civil) e o procurador do Estado Marcelo Mendes, encerrada por volta das 15h desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, determinou alguns avanços no projeto Universidade Gratuita, do Executivo, que deverá ser votado na semana que vem. O que está pacificado é que as universidades comunitárias (Acafe) receberão 75% do valor e as instituições particulares 25%.
A grande indefinição ainda é sobre como os alunos que receberão o benefício prestarão o serviço ao Estado, uma contrapartida estabelecida no projeto, que deverá ter um tratamento posterior, cogita-se até um outro projeto, que seria elaborado após o recesso do Legislativo.
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Ensino a Distância
Além disso, será definido um limitador para a utilização dos recursos do Universidade Gratuita para a modalidade Ensino a Distância (EAD), uma polêmica antecipada junto às instituições particulares, algumas somente voltadas a esta área e que sustenta uma das teses de judicialização do projeto. Alguns parlamentares defendem um terço como máximo para modalidade, outros advogam por não conceder valor algum.
Há um assunto a ser resolvido em relação à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que reclama que, com a mudança de 80/20 para 75/25 nos percentuais de repasse, perderá R$ 38 milhões para custear alunos que tenham hipossuficiência financeira e a estrutura.
Outro pedido à mesa é o de garantia de que os 25% da educação infantil sejam preservados, mesmo quando existir queda na arrecadação.
Mudanças e ajustes serão debatidos na reunião com os líderes
Às 17h30min, os presidentes das comissões de mérito levarão o que foi consensuado com o governo do Estado a uma reunião com os líderes do governo, dos partidos independentes, dos blocos partidários e o presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB).
O encontro servirá para aparar arestas e definir o que será debatido na reunião conjunta das comissões, nesta quarta-feira (5), quando será dada vista coletiva aos relatórios produzidos e marcada a reunião para a segunda-feira (10), que deve aprovar o material a ser levado a plenário, provavelmente na terça-feira (11).
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