Pontos polêmicos do Universidade Gratuita estão em debate nesta segunda-feira

Um reunião entre os presidentes das comissões de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), Educação, Luciane Carminatti (PT); e Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos); com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Estêner Soratto Júnior (Casa Civil) e o procurador do Estado Marcelo Mendes, encerrada por volta das 15h desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, determinou alguns avanços no projeto Universidade Gratuita, do Executivo, que deverá ser votado na semana que vem. O que está pacificado é que as universidades comunitárias (Acafe) receberão 75% do valor e as instituições particulares 25%.

A grande indefinição ainda é sobre como os alunos que receberão o benefício prestarão o serviço ao Estado, uma contrapartida estabelecida no projeto, que deverá ter um tratamento posterior, cogita-se até um outro projeto, que seria elaborado após o recesso do Legislativo.

Ensino a Distância

Além disso, será definido um limitador para a utilização dos recursos do Universidade Gratuita para a modalidade Ensino a Distância (EAD), uma polêmica antecipada junto às instituições particulares, algumas somente voltadas a esta área e que sustenta uma das teses de judicialização do projeto. Alguns parlamentares defendem um terço como máximo para modalidade, outros advogam por não conceder valor algum.

Há um assunto a ser resolvido em relação à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que reclama que, com a mudança de 80/20 para 75/25 nos percentuais de repasse, perderá R$ 38 milhões para custear alunos que tenham hipossuficiência financeira e a estrutura.

Outro pedido à mesa é o de garantia de que os 25% da educação infantil sejam preservados, mesmo quando existir queda na arrecadação.

Mudanças e ajustes serão debatidos na reunião com os líderes

Às 17h30min, os presidentes das comissões de mérito levarão o que foi consensuado com o governo do Estado a uma reunião com os líderes do governo, dos partidos independentes, dos blocos partidários e o presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB).

O encontro servirá para aparar arestas e definir o que será debatido na reunião conjunta das comissões, nesta quarta-feira (5), quando será dada vista coletiva aos relatórios produzidos e marcada a reunião para a segunda-feira (10), que deve aprovar o material a ser levado a plenário, provavelmente na terça-feira (11).

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