Pedrão quer continuar no jogo e diz que nem o PP o faz desistir

O ex-vereador e deputado Pedro Silvestre, o Pedrão (PP), acredita que foi uma retaliação do grupo ligado ao prefeito Topázio Neto (PSD) a divulgação de dados de um a pesquisa interna do PP, de onde apenas o dado de uma pesquisa que o coloca em 2% na espontânea foi divulgado, e que isso não o levará a desistir de concorrer à prefeitura da Capital. Pedrão afirma que outros dados, do mesmo levantamento, o colocam, por exemplo, com a menor rejeição entre os prováveis postulantes, 11%, enquanto o ex-prefeito e senador Dário Berger (ainda no PSB) e Topázio lideram esta parte do apontamento, e que não desistirá de concorrer, preferencialmente pelo PP, mas sem afastar a possibilidade de migrar para outra legenda.

Na semana passada, Pedrão começou a bater em um projeto que começará a tramitar na Câmara, no valor de R$ 600 milhões (US$ 120 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, que prevê ações na mobilidade do Centro da Capital e na área de segurança pública. O projeto foi encaminhado para ser debatido na reabertura dos trabalhos e o pedido é para que trâmite em regime de urgência, mas o pré-candidato do PP não acredita que consiga sequer chegar na fase da licitação.

A crítica de Pedrão foi no sentido de que a equipe do ex-prefeito César Souza Júnior (PSD) é a responsável por tocar a ação, que teria impacto na campanha de Topázio. De acordo com o ex-vereador e deputado pepista, os comentários não agradaram o secretário Carlos Eduardo de Souza Neves, o Mamute, que esteve na gestão do ex-prefeito, por conta das ilações feitas por Pedrão. Houve troca de farpas.

Nesta terça-feira (6), o PP da Capital se reúne para tratar de eleições. Pedrão considera que é o momento de cobrar se a sigla quer “ser comprada ou não por Topázio”, que teria oferecido a pasta da Administração ao partido, para o competente Edson Caporal.

“Quanto mais candidatos melhor”, diz Pedrão

Pedrão sabe que Topázio está bem na dianteira, embora dê outros dados da pesquisa que não poderia ser divulgada, por ser de consumo interno, onde o atual prefeito oscila entre 37% e 42%, pouco na avaliação do pré-candidato do PP. Na leitura de Pedrão, Dário Berger só concorrerá com o candidato pepista no páreo e com Marquito (PSOL), mais Bruno Souza (Novo), Vanderlei Faria, o Lela, ou Ideli Salvatti (PT). Ou seja, “quanto mais candidatos melhor”.

Na visão geral, Pedrão correlaciona a estratégia de Topázio a de Gean Loureiro (União Brasil), de quem o atual prefeito foi vice, por querer reunir várias siglas para vencer no primeiro turno. Se levar para a outra fase da campanha, Pedrão vê mais chances de desestabilizar o candidato do PSD, que terá cinco minutos de tempo de rádio e TV, mas terá que vencer a primeira barreira, o próprio PP.

Há muitas especulações sobre a eleição da Capital, uma delas é a de que Bruno Souza trocaria o Novo pelo PL, uma forma da sigla de Jorginho Mello ter um ativo na próxima eleição, caso não feche plenamente uma aliança com Topázio ou seja postergado.

Secretário da Casa Civil rebate Pedrão

O secretário municipal da Casa Civil, Carlos Eduardo de Souza Neves, o Mamute, declarou que não houve qualquer retaliação a Pedrão, tampouco conversou com o ex-vereador e deputado. Mamute alerta que é prerrogativa dele enviar o projeto de lei à Câmara, mas há um equívoco quando Pedrão fez uma ilação perigosa e descabida sobre a administração de César Souza Júnior, na qual incluiu pessoas ilibadas como Edson Caporal, Alessandro Abreu, Zena Becker, Rafael Hahne e Ronaldo Freire, só para citar alguns nomes de peso.

Mamute explica que o PP foi o primeiro partido com quem Topázio conversou para compor e ainda aguarda a resposta a resposta sobre uma eventual aliança. Porém, isso nada tem a ver com querer barrar sonhos de ninguém.

Coincidentemente, Mamute conversou com a coluna, nesta segunda-feira (5), ao sair do escritório do senador Esperidião Amin (PP), em Brasília, no final da tarde. Perguntado se as críticas de Pedrão ou o projeto de Topázio entraram na conversa, declarou que não está autorizado a debater estes pontos, nem de reclamação nem de construção. O secretário se diz decepcionado com a postura do ex-vereador e deputado com quem sempre teve um bom convívio.

Leia o projeto do Programa de Desenvolvimento na íntegra

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00001/2024 AO PROJETO DE LEI
N.º 9452_______/_
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 55, da Lei Orgânica do Município, submeto à elevada deliberação de Vossas
Excelências, o Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM
A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
A operação de crédito foi uma solicitação do Município de Florianópolis, com o objetivo de obter apoio
financeiro do Banco para a implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano do Município e
que já conta com a prioridade outorgada pelo Governo Federal, por meio da Recomendação COFIEX
Nº161, de 25 de outubro de 2022 (Resolução Nº0051), valor de financiamento total equivalente até
US$150 milhões, com 80% de financiamento BID e contrapartida local de, no mínimo, 20% do valor do
empréstimo do programa.
Ressalto quer apesar dos bons indicadores sociais e econômicos, Florianópolis sofre com problemas
de desenvolvimento e reconversão urbana os quais afetam a mobilidade, segurança e habitação que,
por sua vez, tem impacto direto sobre a qualidade de vida dos seus habitantes.
No sentido de minimizar os problemas de mobilidade urbana em Florianópolis, o poder público
municipal empreende esforços para colocar em prática alternativas e investimentos buscando
implantar, ampliar e/ou qualificar vias urbanas para o melhor atendimento não só aos veículos, como
também aos pedestres e ciclistas.
Passando para a área central da cidade de Florianópolis, mais especificamente a região leste da Praça
XV de Novembro, é composta por ruas estreitas, com imóveis mal conservados, com um comércio
sem dinamismo e com uma ocupação muito decadente. Vários prédios antigos estão desocupados ou
com atividades precárias. Cabe salientar que toda a região possui potencial comercial, habitacional e
turístico, desde que receba os incentivos devidos para sua plena recuperação.
Outro componente importante é quanto a segurança pública. A partir do forte crescimento populacional
do município, observa-se um problema que exige cada vez mais a adoção de medidas de gestão
moderna na área de segurança. Destaca-se a ocorrência de crimes contra a vida, os crimes contra o
patrimônio, com o uso de violência. A cidade convive com um alto volume de ocorrências relacionadas
a desordem, degradação do espaço urbano público e da dinâmica social, a ocupação por
vendedores ilegais, o vandalismo e depredação de espaços públicos e privados, o furto de fios e
peças metálicas comprometendo sistema críticos como o semafórico e de iluminação pública. A falta
de um sistema eficiente de videomonitoramento na cidade vai muito além da prevenção e auxílio na
solução de crimes, assim como a possibilidade de atuação direta e rápida de socorristas e órgãos de
controle de trânsito quanto aos acidentes com vítimas e monitoramento de pontos de retenção e
estrangulamento da fluidez do trânsito.
Pasta Digital: PROJETO DE LEI N.º 19040/2024
Documento: Ofício: MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00001/2024 AO PROJETO DE LEI N.º 945294521*/2024
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Gabinete do Prefeito
Site: www.pmf.sc.gov.br – E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br
Telefone: (48) 3251.6066
A urbanização descontrolada, a migração, o baixo nível de renda de parte dos trabalhadores e a
ausência de acesso à infraestrutura essencial para a população mais vulnerável, condicionam a
formação e a continuidade do déficit habitacional das cidades, outro componente fundamental do
Programa. Florianópolis apresenta um grande déficit, conforme registrado no Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social (PMHIS) de 2012. À época, este número era de 14.990 moradias
consideradas como demanda reprimida, compreendido entre o déficit quantitativo de 7.842
unidades, aquela necessidade de reposição da habitação, e 7.148 unidades como déficit qualitativo,
caracterizadas com algum padrão de irregularidade como carência de infraestrutura, adensamento
excessivo ou inadequação fundiária.
Para minorar o impacto dos problemas atuais no Município de Florianópolis, o “Programa de
Desenvolvimento Urbano de Florianópolis/SC – Floripa para Todos” visa contribuir para o
desenvolvimento territorial ambientalmente sustentável e
inclusivo do Município de Florianópolis, por meio da promoção do acesso à melhoria do habitat urbano,
ampliando o acesso a moradia adequada para a população que mora em situação vulnerabilidade
social e ambiental, sob parâmetros de sustentabilidade e de inclusão; melhorando os níveis de serviço
em eixos estruturantes para a mobilidade sustentável da cidade, contribuindo para a requalificação e
preservação urbanística integral do centro histórico, fortalecendo a gestão territorial e a segurança
urbana da cidade, bem como a gestão de riscos socioambientais do município.
A opção pelo financiamento externo em detrimento do financiamento interno, considerou as taxas, os
prazos de amortização e de pagamento menores. As condições financeiras oferecidas pelo BID são
atrativas, principalmente
quando comparadas às taxas de juros do mercado interno e aos praticados atualmente por outras
agências internacionais:
New Development Bank (NDB)

• Prazo total: 216 meses;
• Prazo de carência: 60 meses;
• Prazo de amortização: 156 meses;
• Taxa concedida: SOFR + spread a ser definido na assinatura do contrato;
• Demais Encargos: Comissão Inicial de 0,25% sobre valor do empréstimo e
• Comissão de compromisso de 0,25% sobre saldo não desembolsado;
  CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina)
• Prazo total: 216 meses;
• Prazo de carência: 60 meses;
• Prazo de amortização: 156 meses;
• Taxa concedida: SOFR semestral + 2,00% a.a
• Demais Encargos: Comissão de compromisso de 0,35% e Comissão de financiamento de 0,85%;
  Banco Mundial
• Prazo total: 216 meses;
• Prazo de carência: 60 meses;
  Pasta Digital: PROJETO DE LEI N.º 19040/2024
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  Prefeitura Municipal de Florianópolis
  Gabinete do Prefeito
  Site: www.pmf.sc.gov.br – E-mail: gabinete@pmf.sc.gov.br
  Telefone: (48) 3251.6066
• Prazo de amortização: 156 meses;
• Taxa concedida: SOFR semestral + 1,37%
• Demais Encargos: Comissão Inicial de 0,25% sobre valor do empréstimo, Comissão de compromisso
  de 0,25% sobre saldo não desembolsado; Sobretaxa de 0,5% pode ser aplicada caso o país
  ultrapasse o “single borrower limit”.
  O município de Florianópolis/SC, no âmbito das discussões do Programa, por meio dos seus orgãos
  técnicos, estudou várias fontes de financiamento, capazes de aportar os recursos necessários para a
  execução do Programa, na forma de
  financiamento de longo prazo, buscando a integralidade das ações. A partir dos levantamentos
  apontados, conclui-se que, tendo em vista os objetivos a serem alcançados com a execução do
  Programa, o BID demonstrou ser o Organismo que apresentou as condições que mais se ajustavam
  pelo que segue:
• Montante da Operação: US$ 150 milhões, US$120 milhões serão de financiamento e US$30 milhões
  de contrapartida local;
• Moeda: Dólar dos Estados Unidos da América;
• Prazo de Desembolso: em até 60 (sessenta) meses ou 10 (dez) semestres, da data de assinatura do
  Contrato de Empréstimo;
• Prazo de Carência: até 66 (sessenta e seis) meses, a contar da data de assinatura do Contrato de
  Empréstimo (período de desembolso mais seis meses após o último desembolso);
• Amortização: será em 25 anos (300 meses) contados da assinatura do contrato de empréstimo,
• Juros: A taxa de juros é definida pelo Mecanismo de Financiamento Flexível do BID;
• Comissão de Crédito: percentual a ser cobrado sobre o saldo não desembolsado a partir de 60 dias
  após a contratação, podendo ser revista periodicamente, até o máximo de 0,75% ao ano.
  Por fim, rememoro aos digníssimos vereadores que em 18 de julho 2016, essa Casa Legislativa
  aprovou a Lei n. 10.092, que autorizava o Poder Executivo a contratar, em nome do município de
  Florianópolis, empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$
  145.500.000,00, destinados a financiar ações no âmbito do Programa de Infraestrutura Viária
  de Florianópolis (Programa BID Florianópolis Mobilidade Sustentável). O financiamento, contudo, não
  se efetivou, e na reestruturação do programa, em função das demandas represadas do município,
  somadas a um período pós-pandemia, a expansão das ocupações urbanas e a crescente intervenção
  dos órgãos de defesa de direitos em ações judiciais com a obrigação de desenvolver ações
  urbanísticas, sociais e habitacionais com exigência de respostas ágeis e positivas na esfera das
  políticas públicas, fez-se necessário reeditar esta lei para que o Município de Florianópolis avance.
  Assim sendo, certo de que Vossas Excelências compreenderão a importância do presente Projeto de
  Lei e tendo em vista os prazos das propostas encaminhadas pelo BID, aguardo e espero todo o
  empenho para que venha a ser aprovado em todos os seus termos EM REGIME DE URGÊNCIA.
  Florianópolis, 22 de janeiro de 2024.
  TOPÁZIO SILVEIRA NETO
  Pasta Digital: PROJETO DE LEI N.º 19040/2024
  Documento: Ofício: MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00001/2024 AO PROJETO DE LEI N.º 945294521*/2024
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  PREFEITO MUNICIPAL
  CARLOS EDUARDO DE SOUZA NEVES
  SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

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