Operação Mensageiro prossegue e gestores públicos não aprenderam a lição

Depois de prender 17 prefeitos e dois vices, desde 8 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada, além de vereadores e empresários ligados à empresa acusada de supostamente pagar propina, a Operação Mensageiro, do Gaeco e do Geac, o maior escândalo da administração pública municipal catarinense, superou todas as expectativas e é responsável por um recorde: apenas cinco dos mandatários detidos prossegue no cargo. A última investida, na 5ª fase da operação, prendeu preventivamente o prefeito de São João do Itaperiú, Clezio Fortunato (MDB), e o vice Jaime Antônio de Souza (PL), na segunda-feira (29), e fez busca e apreensão que envolve o deputado Emerson Stein (MDB), ex-prefeito de Porto Belo, entre 2017 a 2022, que renunciou para ser candidato a deputado estadual e conseguiu a primeira suplência.

O parlamentar emitiu uma nota oficial sobre o ocorrido: “Em relação aos últimos fatos divulgados na imprensa, o deputado Emerson Stein esclarece que ainda não está sob posse dos autos e acredita que logo deve se inteirar do processo. Contudo, ressalta que desde já está cooperando com toda e qualquer investigação. Na manhã desta segunda-feira, o deputado segue trabalhando normalmente e reforça o compromisso com a transparência e a ética em todas as ações. A prioridade absoluta é o trabalho em prol dos catarinenses”.

Em quase um ano e cinco meses, não só a Mensageiro, mas outras operações como Limpeza Urbana, Travessia e Terra Nostra retiraram prefeitos de suas cadeiras e os levaram à prisão. Apenas oito prosseguem nos cargos, se considerados Fortunato e Souza, detidos nesta segunda-feira.

A força-tarefa, que que tem atuado nestas investigações, escancarou um esquema de corrupção sem precedentes na história do Estado, que, simetricamente, atingiu, só na Mensageiro, 18 municípios de portes pequeno e médio, com prefeitos e vices de oito partidos diferentes (PP, MDB, PSD, Republicanos, PL, União Brasil, Podemos e até Patriota, agora unido ao PTB no PRD). Destes, mais os detidos nas demais operações, sobraram cinco prefeitos e um vice no cargo. Boa parte dos demais renunciou (12) e outros três tiveram os mandatos extintos.

Veja como está a situação política de cada prefeito e vice presos na Mensageiro:

Outras operações tiveram efeito no mesmo período

No último dia 10, o prefeito Ari Wollinger, o Ari Bagúio (PL), de Ponte Alta do Norte, renunciou ao cargo, o que deixou somente cinco prefeitos presos desde 2022 ainda no mandato, se considerado Gustavo Cancelier, de Urussanga. Na Operação Mensageiro, dos 17 prefeitos, dois vice e um vereador presos, por supostamente receberem propina para manter os contratos com uma empresa de coleta e tratamento de lixo, somente quatro ainda não perderam o mandato ou renunciaram.

Bagúio, preso com dois filhos e um secretário, em janeiro deste ano, na Operação Limpeza Urbana (desdobramento da Mensageiro), também foi investigado pelo Gaeco por suspeita de irregularidades no contrato de limpeza urbana do município, próximo a Curitibanos. Os filhos já conseguiram hábeas em março, mas o prefeito teve negado o benefício pelo Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (9).

O vice Rubens Bernardo Schmitt (PP) assumiu o cargo em definitivo, já que estava na função desde a prisão de Bagúio, investigado por associação criminosa, corrupção passiva e concussão. No dia 24 de janeiro deste ano, a Operação Travessia, também do Gaeco, prendeu o prefeito de Barra Velha, Douglas Elias Costa (PL), mas por outro esquema de corrupção. Costa é acusado de desviar recursos públicos para a construção de uma ponte na cidade.

O episódio rendeu um fato curioso com efeito cascata: Douglas Elias foi afastado por até 180 dias do cargo pelo Tribunal de Justiça, dois dias depois da prisão, e o vice-prefeito Eduardo Peres (Republicanos) renunciou ao cargo. Coube ao presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Pontes da Cunha (PSD), assumir a prefeitura interinamente.

Procurador-geral de Justiça alerta: falta moralidade pública

Em entrevista que concedeu ao Ponto & Contraponto, que irá ao ar neste sábado (4), às 19h30min, no SCC SBT, o procurador-geral de Justiça Fábio de Souza Trajano, acentua que os gestores públicos e os empresários que agem contra a lei, em busca de vantagens em licitações, não aprenderam a lição. Trajano considera que, igualmente, não perceberam que a atuação do Ministério Público, com o Geaco e o Geac, ao lado da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal, não se trata de um mero momento, mas de um processo de investigação aprimorado com o uso da tecnologia e da fiscalização, que abrange o Tribunal de Contas e a Receita Federal.

Para o chefe do Ministério Público, a impunidade seria o argumento para que estes agentes públicos perpetuassem a prática contra os cofres públicos, mas estas investigações em Santa Catarina têm provado exatamente o contrário, pois já há uma série de condenações no Poder Judiciário. Só no último ano, foram 67 operações de Gaeco e Geac, com mais de 1 mil mandados de busca e mais de 300 prisões, em várias áreas de atuação, não somente na moralidade pública.

Os crimes são os mais variados, vão de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, uso indevido da renda pública à concussão, corrupção passiva e a contratação direta sem a devida licitação. Normalmente transitam por um núcleo comum, o de uma empresa que supostamente paga propina para manter os contratos de coleta e tratamento de lixo, e, mais recentemente, de iluminação pública. A sociedade catarinense acompanha aturdida a esta vergonhosa escalada de corrupção e que, pela ação do MP, parece estar longe de um final satisfatório ou que indique uma mudança de postura.

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