Objeto da investigação da PF em Palhoça teria sido autorizado pelo TCE

O objeto da Operação Escola do Amanhã, deflagrada pela Polícia Federal e a Receita Federal, nesta segunda-feira (21), teria, extra-oficialmente, o foco na investigação em dois contratos de aluguéis de escolas da rede municipal com supostas irregularidades. O município ainda não confirmou, mas há informação de que os contratos teriam sido analisados e liberados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A administração municipal deverá escalar o procurador-geral Luciano Dalla Pozza para explicar em que consiste o que os agentes da PF coletaram na sede da prefeitura. Também não há confirmação de que os referidos casos envolvam dinheiro público federal.

O Tribunal de Contas informou que não irá se manifestar antes de conhecer detalhes do objeto da operação dos agentes ou mesmo os números dos contratos que foram celebrados. A corte administrativa explica que a análise da licitação passa pelo cumprimento das formalidades legais, incluindo valores e forma de efetivação dos vencedores. Eventuais problemas que surjam, como fraudes e irregularidades com determinadas empresas ou instituições escolhidas, não fazem parte da etapa, a não ser que detectadas na fase da licitação ou no valor do contrato.

Na operação desta segunda-feira, a Polícia federal e Receita Federal também cumpriram mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens.

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