OAB irá ao Congresso para proteger advogados agredidos no exercício profissional
Ato de violência cometido em Florianópolis inspirou a medida
• Atualizado
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para que seja fixada imediatamente medida protetiva quando o advogado ou advogada for agredido devido à atuação profissional. Foi a advogada Giane Bello, de Florianópolis, que sugeriu a medida ao presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e ao vice-presidente nacional, o catarinense Rafael Horn.
Giane chegou a ser hospitalizada depois de agredida por uma mulher que acabou presa e que tentou agredir também o cliente da advogada, na terça-feira (17). De acordo com a OAB, “a proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia e a defesa de seu constituinte”.
“A concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança e evitar reincidência da agressão. Com a lei, haverá agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, explicou Horn.
Já Simonetti disse que “A defesa intransigente da dignidade e valorização da advocacia é compromisso e trabalho institucional permanente”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Segundo Simonetti, atitudes ofensivas a um advogado ou advogada atingem toda a advocacia nacional: “A violência contra a advogada durante atuação profissional é uma ofensa ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que um advogado representa o cidadão perante o Estado”.
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