O professor Lewandowski: de presidente do impeachment de Dilma a ministro de Lula

Filho de pai polonês e de mãe suíça, refugiados da Segunda Guerra Mundial, o carioca Enrique Ricardo Lewandowski aceitou, na manhã desta quinta-feita (11), o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumirá o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública. É mais do que uma troca entre Lewandowski, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e o ministro titular da pasta, o senador, ex-governador do Maranhão e juiz federal Flávio Dino (PSB), que assume uma cadeira na mais alta corte no mês que vem, depois de ter sido indicado por Lula e ter o nomes aprovado pelo Senado Federal.

Em comum, embora a distância no currículo, Lewandowski e Dino têm o conhecimento jurídico elevado. A coincidência recente é que ambos foram indicados por Lula ao Supremo: Lewandowski, em 2006, e Dino, em 2023.

Com sólida carreira acadêmica, Lewandowski usou os compromissos de professor para antecipar a aposentadoria no STF em um mês, em 11 de abril do ano passado. Ele tem um passado que deixa muito petista com o pé atrás: foi o ex-ministro do STF, que quando presidente da corte, comandou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Um dos fatos que levaram à demora da confirmação, de acordo com a repórter Débora Bergamasco, do SBT Brasília e News, é a disposição do futuro ministro em trocar a equipe do ministério, onde apenas o atual secretário-adjunto da pasta e ex-interventor do Distrito Federal, o jornalista Ricardo Capelli, será preservado a pedido de Dino.

Capelli é dado como nome certo ao governo do DF, em 2026, mas a razão que levará à troca de vários nomes na pasta é o fato de que concorreram a cargos nas eleições de 2022, mas não obtiveram sucesso. Na lista estão Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor; Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Acesso à Justiça; Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública; Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça; e Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos.

A carreira de Lewandowski

Enrique Ricardo Lewandowski nasceu em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro. Formou-se em ciências políticas e sociais, pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e possui bacharelado também em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).

É mestre (1980), doutor (1982) e Livre-docente em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos, conseguiu o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University (1981).

De 1974 a 1990, militou na advocacia. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo – EMPLASA (1988 a 1989).

Ele ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça (TJSP), por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Além disso, exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).

Foi ministro do Supremo Tribunal Federal — indicado e nomeado por Lula — de 16 de março de 2006 a 11 de abril de 2023. Exerceu a Presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014 a 2016. Ele presidiu o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal, em agosto de 2016.

Foi ainda ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012). Ocupou a Presidência da Corte Eleitoral de 2010 a 2012. No período, coordenou as eleições gerais de 2010, em que defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Exerceu interinamente o cargo de presidente do Brasil de 15 a 17 de setembro de 2014.

No STF, relatou ações de grande repercussão nacional, como a implantação das cotas raciais em universidades públicas e também do processo que proibiu o nepotismo em órgãos públicos. Em 2013, foi o ministro revisor do processo do mensalão, quando teve uma forte discussão com o então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Em 2018, autorizou Lula a conceder entrevista da prisão.

Em 2021, votou para a concessão de um habeas corpus para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP).

Como presidente do CNJ, foi responsável, além de outras ações, pela implantação das audiências de custódia, nas 27 unidades da federação brasileira.

É professor titular e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP. Escreveu, organizou e prefaciou diversos livros. Foi agraciado com vários títulos de cidadania e diversas condecorações, como as Medalhas da Ordem de Rio Branco, do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Congresso Nacional.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.