Nas emendas ao Universidade Gratuita tem até exame toxicológico
Ao todo, foram compiladas 153 propostas ao texto dos dois projetos e uma PEC
• Atualizado
A coordenação das comissões na Assembleia compilou, nesta sexta-feira (23), 153 emendas apresentadas pelos deputados ao projeto Universidade Gratuita, e, além de uma série de modificações dos percentuais para as universidades, há uma, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que propõe a exigência de exame toxicológico para quem se habilitar para receber os recursos.
Quem usar qualquer tipo de droga e não passar no teste, estará desclassificado como candidato, de acordo com a proposta do deputado.
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Menos rígidas, mas igualmente impactantes, algumas emendas vão diretamente contra a proposta de conceder 80% para as universidades comunitárias e 20% para as privadas, embora esteja sendo alinhavada a mudança de 75% para a Acafe e 25% para as instituições particulares.
O deputado Sargento Lima (PL) fez uma emenda em que pede que os valores sejam 90% para a Acafe e 10% parea as particulares, como funciona nos termos constitucionais de agora, enquanto Fabiano da Luz (PT) sugere que 60% fiquem com as comunitárias e 40% com as particulares.
O que ocorre a seguir na Assembleia
As emendas passarão agora pela análise mais apurada da consultoria parlamentar, quase que em nível de parecer técnico, antes de seguirem para o trabalho das comissões de Educação, Cultura e Desporto; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
As três trabalharão em conjunto e, depois da reunião de líderes de blocos partidários e bancadas independentes, e presidentes de comissões com o presidente Mauro De Nadal (MDB), na segunda-feira (26), devem ser alinhavadas as últimas posições com o governo do Estado para tocarem o projeto Universidade Gratuita. Pelo ritmo, a votação da matéria deverá ocorrer mesmo em 5 de julho, como estava no cronograma legislativo.
O governo enviou dois projetos e uma PEC ao Legislativo. A proposta de emenda à Constituição não recebeu emenda alguma.
O PLC 162/23 institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior.
O PLC 013/23 institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências.
Ranking dos deputados que mais apresentaram emendas
No 162, os que mais apresentaram emendas foram Fabiano da Luz, 21; Jessé Lopes, 7; Marquito (PSOL), 6; e a bancada do PL, que te o pedido do governador Jorginho Mello (PL) para não mexer na matéria, fez 12 sugestões de alterações.
No 013, o petista Fabiano da Luz também liderou com 23 emendas; Jessé, 13; Luciane Carminatti (PT), 11; Mário Motta (PSD), 10; e a bancada do PL, 19.
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