MPs da Reforma Administrativa já tramitam na Alesc

Depois de reunião com os líderes partidários, o presidente Mauro De Nadal (MDB) fez a leitura em plenário das medidas provisórias 257 e 258, de autoria do Executivo, nesta terça-feira (7), dando início à tramitação das matérias que têm validade por 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses.

De acordo com Mauro, a distribuição definida pelos líderes prevê que as MPs serão encaminhadas às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público.

Também ficou definido que, em caso de alteração nas comissões, a matéria retornará à CCJ.

As Medidas Provisórias foram assinadas pelo governador Jorginho Mello (PL) no dia 23 de fevereiro, durante a posse dos secretários Jerry Comper (Infraestrutura e Mobilidade) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), no Teatro Pedro Ivo Campos.

O cronograma da análise está definido

De acordo com a reunião de líderes, o calendário ficou assim:

21 de março: Apresentação do relatório e voto sobre a admissibilidade e abertura de vista coletiva na CCJ;

28 de março: Apresentação do relatório e voto sobre a admissibilidade na CCJ

29 de março: votação em plenário sobre a admissibilidade

30 de março: Recebimento pela Comissão de Finanças e Tributação e designação do relator

31 de março a 14 de abril: Prazo para a apresentação de emendas

Encerrado o trabalho na Finanças a matéria segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, que não tem prazo fixado para concluir a análise das MPs.

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