Moisés nega versão que o MPE apresentou na denúncia

Sem ter recebido qualquer informação oficial sobre a denúncia de calúnia contra o senador Jorginho Mello, candidato do PL ao governo, a assessoria do governador negou que Carlos Moisés (Republicanos) tenha fornecido detalhes acerca dos fatos que motivaram o Ministério Público Eleitoral a proceder o encaminhamento ao juízo da 12ª Zona Eleitoral de Florianópolis.

Na declaração em que responde ao questionamento do MPE, Moisés acrescentou que há registro da visita de Jorginho à Casa d’Agronômica, no segundo semestre de 2020, possivelmente em 27 de outubro, acompanhado de seus dois filhos, quando o senador “alegou que a eventual assunção da prestação dos serviços por uma empresa de fora de Santa Catarina, ou seja, de São Paulo, traria inúmeros prejuízos para o Estado, em razão de não ter ela experiência para a prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos prisionais e que a empresa não seria idônea para tanto.”

Moisés afirma nunca ter dito que a conversa tenha sido “republicana”, como sustenta o MPE, ou que o senador teria expressado “legítima preocupação” e se postado “sem interesse pessoal”, como relatado na denúncia, o que qualifica como “mero juízo de valor dos promotores que assinam” a peça judicial.

O governador questiona o porquê do MPE não ter ouvido sequer os filhos de Jorginho, presentes à conversa descrita como “rápida e reservada no Gabinete da Casa d’Agronômica”.

Leia o que diz o MPE na denúncia clicando aqui

Ainda segundo Moisés, a revisão dos contratos resultou em economia superior a R$ 47 milhões e questiona: “a quem interessa impedir esse tipo de revisão?”

Leia na íntegra a resposta do governador Carlos Moisés às indagações enviadas pelo Ministério Público Eleitoral sobre as declarações feitas durante o debate da NSC TV, no último dia 27 de setembro:

DECLARAÇÃO

“No segundo semestre do ano de 2020, possivelmente em 27 de outubro, o Senador Jorginho Mello, acompanhado de seus dois filhos, afirmou em conversa rápida e reservada no Gabinete da Casa d’Agronômica, que estava preocupado com a possível alteração dos prestadores de serviços terceirizados dos estabelecimentos prisionais do Estado.

Alegou que a eventual assunção da prestação dos serviços por uma empresa de fora de Santa Catarina, ou seja, de São Paulo, traria inúmeros prejuízos para o Estado, em razão de não ter ela experiência para a prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos prisionais e que a empresa não seria idônea para tanto. Segundo o Senador, seria importante tomar cuidado e evitar a substituição da empresa que estava prestando serviços na ocasião, alegando que “o Governador vai passar vergonha, pois o sistema prisional vai entrar em colapso com a troca da empresa”.

Na oportunidade, sem ter clara a intenção do Senador com o assunto tratado, afirmei que faria o melhor para os catarinenses. Após a reunião, indaguei os agentes públicos responsáveis acerca dos fatos relatados pelo Senador.

Tanto Jorge Eduardo Tasca, atual Secretário de Estado da Administração, quanto Leandro Antônio Soares Lima, à época Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, afirmaram que a modificação dos prestadores de serviços se daria em razão de processos licitatórios regulares, não havendo qualquer óbice à contratação da empresa vencedora, com sede em São Paulo. Diante da inexistência de irregularidades, conforme retratado pelos agentes, os processos seguiram os trâmites legais até sua finalização.

Não houve outra reunião ou contato com o Senador Jorginho Mello para tratar do assunto. Ainda, cumpre informar que à época dos fatos vigiam três contratos de prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos prisionais catarinenses no modelo de cogestão: (i) Contrato n. 107/2020, referente à DL 032/SAP/2020 – Processo SAP 28072/2020 (Lages); (ii) Contrato n. 109/2020, referente à DL 032/SAP/2020 – Processo SAP 36972/2020 (Joinville); e (iii) Contrato n. 111/2020, referente à DL 032/SAP/2020 – Processo SAP 37008/2020 (Itajaí).

Tais contratos foram substituídos quando do encerramento dos processos licitatórios SJC 67066/2018, SJC 43514/2019 e SJC 61684/2018, respectivamente. Como resultado, obteve-se uma economia anual ao Estado, em contraposição aos três contratos anteriores, superior a R$ 47 milhões.

Anexo, seguem informações dos registros de controle de acesso à residência oficial, constando as ocasiões em que o Senador Jorginho Mello visitou a Casa d’Agronômica no período mencionado. Nestes termos, são as informações”.

Florianópolis/SC, 30 de setembro de 2022.
Carlos Moisés da Silva