Moisés assina decreto que define transição no governo

A transição do atual para o futuro governo de Santa Catarina deverá ter início com a designação dos membros da equipe do governador eleito no próximo domingo (30), como consta no decreto assinado pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) nesta quinta-feira (27), já publicado no Diário Oficial do Estado.

Do ato constam os critérios estabelecidos para o compartilhamento das informações, o que garantirá a transparência na troca de informações.

A equipe do novo governador terá os nomes também publicado no Diário Oficial, sendo que o eleito poderá encaminhar o ofício com os nomes da equipe designada por ele já a partir da próxima terça-feira (1º).

De acordo com o decreto, o grupo terá à disposição local, infraestrutura e apoio administrativo, jurídico e operacional para exercer as atividades, que serão providenciados pela Secretaria da Casa Civil, onde deverão ser compartilhados dados e informações relativos às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo do Estado.

Força de norma para os servidores que comandam órgãos e entidades

Moisés determina no decreto que os titulares dos órgãos e os dirigentes máximos das entidades do Poder Executivo são obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição governamental no prazo de até cinco dias.

E lembra que os membros da equipe de transição não recebem qualquer tipo de remuneração, mesmo que sejam servidores públicos estaduais, que serão à disposição dos órgãos que integram o gabinete do governador até 31 de dezembro de 2022.

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