Márcio Vicari deixa a Procuradoria Geral do Estado

O advogado Márcio Vicari foi exonerado do cargo de procurador-geral do Estado pelo governador Jorginho Mello (PL) em edição extra do Diário Oficial, com data de quinta-feira (31). Vicaria estava na estava na administração estadual desde o início do governo de Jorginho Mello, em 2023.

Ainda não há um substituto para o procurador-geral, que deve ser um servidor da PGE.

Conforme a coluna já havia antecipado, uma conversa de Vicari com Jorginho, durante a semana, selou a saída do experiente advogado que concorrerá à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo quinto constitucional da OAB.

O último trabalho de Vicari foi concluir o acordo do Estado de Santa Catarina sobre a utilização da dos recursos da indenização dos royalties do petróleo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, junto ao Estado do Paraná.

Naatz também buscará a indicação

O deputado Ivan Naatz (PL) também disputará o cargo de desembargador pelo quinto constitucional da OAB. Naatz decidiu que ficará no exercício do mandato na Assembleia, durante o processo de escolha.

O parlamentar, que é advogado militante há mais de 30 anos, em Blumenau, entrará na disputa que consiste em disputar uma indicação na Ordem, participar da votação que determinará a lista sêxtupla, que é levada ao Pleno do Tribunal de Justiça, onde são escolhidos os integrantes da lista tríplice.

Cabe ao governador Jorginho Mello fazer a indicação do nome a partir dos três nomes, que não precisa ser necessariamente o mais votado pelos desembargadores.

OAB inaugura central de prerrogativas

A seccional da Ordem dos Advogados Brasil de Santa Catarina é uma das primeiras do país a contar com uma Central de Defesa das Prerrogativas, inaugurada nesta sexta-feira (1º) pelo presidente Juliano Mandelli.

O evento marca o Mês da Advocacia e atenderá, entre outras questões, sobre a da violações como negar acesso a autos de processos, dificultar o acesso a inquéritos, ao cliente que estiver detido e cercear o direito de ampla defesa do advogado ao realizar questionamentos para testemunhas em audiências de instrução e julgamento. Dados da seccional, mostram que, em 2024, a OAB/SC prestou 1.191 atendimentos, um aumento de 15% em comparação com o ano anterior.

“Nenhum advogado e nenhuma advogada está sozinha. A OAB/SC está aqui — firme, presente e combativa. Ao menor sinal de violação de prerrogativas, a resposta será técnica, acolhedora, ágil e, acima de tudo, forte. A advocacia precisa sentir que tem quem a defenda — e tem. A OAB/SC está pronta para agir. Sempre”, afirmou Mandelli.

A Central conta também com um Cartório de Prerrogativas, responsável pela tramitação dos processos da Comissão Estadual, garantindo mais agilidade, e de uma Escola de Prerrogativas. O advogado Gabriel Mourão Kazapi foi nomeado coordenador da nova estrutura da central.

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