Lula inclui pedido de pais de alunos mortos em escola de Blumenau no Programa Escola Segura

Um projeto de lei que transforma em crime hediondo o homicídio qualificado cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, um pedido dos pais dos alunos mortos na creche Cantinho Bom Pastor, de Blumenau, dia 5 de abril passado, foi anunciado na solenidade de lançamento do Programa de Ação na Segurança, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (21).

O anúncio foi feito pelo ministro Flavio Dino (Justiça e Segurança Pública) e as medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No crime hediondo, o condenado não tem direito a fiança, é insuscetível de graça, indulto ou anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta.

A proposta acrescenta o inciso X ao art. 121 do Código de Processo Penal e prevê que pena será aumentada de 1/3 até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, e também será aumentada em 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, a exemplo de professores e demais funcionários.

Proposta de novo crime

De acordo com a Agência Brasil, existe a proposta de criação de um novo crime, denominado “Violência em Instituições de Ensino”. O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), de Blumenau, foi um dos convidados pelo ministro da Justiça, e o primeiro a discursar na solenidade, onde lembrou que os quatro mortos eram filhos únicos, fato que feriu a cidade e o país, mesmo que o povo local, que já enfrentou, com resiliência, 95 enchentes. Outras cinco crianças ficaram feridas.

Hildebrandt leu uma frase de Jennifer, mãe do pequeno Bernardo Pabst, de 4 anos, que diz: “O que eu quero hoje é o compromisso de todos vocês para me ajudar a salvar, um dia, os seus netos e os seus filhos. Para que a gente consiga garantir mais segurança para estas crianças. Porque é muito triste, muito triste, ter o único filho agredido e assassinado desta forma”. O prefeito fez um apelo para que o Congresso Nacional acelere as medidas para proteger as nossas crianças.

Fundo prevê Grupo de Investigação Sensível para SC

Durante a solenidade, o governo federal anunciou a antecipação do repasse de mais de R$ 1 bilhão aos estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a estados e municípios.

No rateio, Santa Catarina terá R$ 35 milhões. Além disso, no Programa de Ação na Segurança está prevista a publicação de uma portaria da Polícia Federal que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (Gises) nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina; e de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), nas 27 unidades federadas. O investimento previsto é de R$ 100 milhões.

Os valores a serem repassados do Fundo para os Estados são referentes a ao exercício 2023. A primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023.

Assista à solenidade:

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