Lula cumpre a promessa da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; veja o que muda

Foi uma entrega com pompa e circunstância, no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou às mãos do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Para valer no ano que vem, a medida precisa passar pelas duas casas do Congresso.

O projeto apresentado por Lula também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Mais do que a renúncia de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, o presidente da República cumpre uma promessa de campanha e corrige uma distorção na vidas dos contribuintes brasileiros.

A compensação prevista no projeto refere-se à tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil. A Agência Brasil explica que, de acordo com o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país.

São os que mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.

Cerimônia busca melhorar índice de aprovação

A comemoração feita em torno da medida, traduzida na cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (18), tem como pano de fundo a tentativa de melhorar os índices de aprovação da administração Lula 3. O presidente destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos. 

O alvo de pôr os que ganham mais na mira do Leão da Receita deve ser um dos entraves com a oposição no Congresso. Deputados federais e senadores, que têm condições de aprimorar a proposta do Planalto, devem esquecer as questões ideológicas e políticas para pensar no bolso daqueles que conseguem ganhar um pouco mais e que, na média, fazem a economia girar no país.

Já o presidente Hugo Motta, afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.

Detalhes expandem o projeto

Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar o Imposto de Renda é R$ 2.259,20. Mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023 ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) confirma que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto, e com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

Nos cálculos do governo, dos 90% dos brasileiros que pagam o Imposto de Renda, mais de 90 milhões estarão na faixa de isenção total ou parcial. E, destas, 65% ou 26 milhões de pessoas, serão totalmente isentos.

Veja o que disse a deputada federal Ana Paula Lima (PT)

A vice-líder do governo na Câmara, a deputada Ana Paula Lima (PT), integrante da bancada catarinense, participou da solenidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, Ana Paula deu o tom do que o evento significa para o governo e o contribuinte.

Assista ao vídeo:

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