Justiça Eleitoral cassa o prefeito e o vice eleitos de Indaial

O abuso do poder político foi o argumento do Ministério Público Eleitoral aceito pelo juiz Gustavo Bristot de Mello, da 15ª Zona Eleitoral, para cassar o registro da candidatura do prefeito eleito de Indaial Silvio César da Silva (PL) e do vice eleito Jonas Luiz de Lima (PSD). O MPE também acusa o prefeito André Luiz Moser (PL) de ter favorecido os apoiados na eleição municipal.

De acordo com o MPE, a data da inauguração da Ponte Vice-prefeito Zelir Nezi, o Tirol, no dia 22 de setembro passado, remete ao número do partido dos candidatos à prefeitura. “O evento de inauguração foi utilizado como instrumento de campanha eleitoral mediante associação e atuação coordenada entre os representados”, declarou o MPE na petição, e ainda acrescentou que o prefeito André Moser “desempenhou papel central e de principal articulador político na campanha eleitoral de Silvio e Jonas, tendo por objetivo associar os feitos da atual gestão com a propaganda eleitoral dos candidatos da coligação”.

Bristot de Mello determinou a cassação do registro de Silvio César da Silva e Jonas Luiz de Lima, eleitos em outubro. E também declarou a inelegibilidade do prefeito e dos dois eleitos até 2032.

A determinação é para a realização de novas eleições, depois de transitado em julgado os recursos, que cabem aos três políticos no Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, e no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Atual prefeito e os eleitos se manifestaram por nota

O prefeito André Moser (PL), o prefeito eleito Silvio César da Silva (PL) e o vice eleito Jonas Lima (PSD) emitiram uma nota para responder às acusações feitas pelo MPE. Leia na íntegra:

“Comunicado

O candidato eleito para a Prefeitura de Indaial, Silvio César da Silva (PL), juntamente com o vice, Jonas Lima (PSD), e o atual Prefeito Andre Moser (PL) vêm a público manifestar surpresa e preocupação em relação a recente decisão do judiciário local em relação ao resultado das eleições municipais.

No último dia 6 de outubro, a população indaialense expressou seu desejo nas urnas, com 14.664 votos que resultaram na vitória da coligação Indaial em Primeiro Lugar. Esse resultado, representa o exercício legítimo e soberano da vontade popular, e é necessário que seja respeitado.

Estamos adentrando com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, para reverter essa decisão, que claramente não condiz com o desejo dos indaialenses, e não tem subsídios jurídicos para sua manutenção.

Destacamos ainda que o processo de transição de governo continua a ocorrer em cooperação com o atual prefeito, André Moser, a fim de garantir a continuidade dos projetos e do planejamento estratégico para a cidade.

A diplomação de ambos está confirmada para o próximo dia 16 de dezembro, quando serão diplomados ao lado dos vereadores eleitos, em respeito ao que as urnas decidiram.

Nosso compromisso com Indaial permanece firme e inabalável. Vamos seguir trabalhando pela cidade e por cada cidadão, pois 2025 está logo ali e Indaial não pode parar.

André Moser
Prefeito“

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