Julgamento do PIX de Moisés está quatro a um pela constitucionalidade no TJ

Com um pedido de vista coletiva do desembargador Altamiro Oliveira, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, foi interrompido o julgamento da inconstitucionalidade da transferência especial, sem convênio, de até R$ 5 milhões às prefeituras, aprovada em 2021 pela Assembleia e que ficou conhecida como PIX (do ex-governador Carlos) Moisés (Republicanos). A análise começou nesta quarta-feira (21).

O desembargador Dinart Francisco Machado, relator do pedido feito pelo Ministério Público do Estado, votou pela inconstitucionalidade da regra e propôs modulação dos efeitos do julgamento, mantendo válidas as transferências já realizadas.

Já os desembargadores Francisco José de Oliveira Neto, Julio César Knoll, Jaime Ramos e Sérgio Heil votaram pela constitucionalidade da matéria.

Altamiro Oliveira deve aguardar o retorno do presidente, desembargador João Henrique Blasi, para retomar a análise no Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, o que deve ocorrer no próximo dia 5 de julho.

Os 25 integrantes do Órgão Especial

DES. PEDRO MANOEL ABREU (Des. Roberto Lucas Pacheco de 04/05 até 19/06)
DES. LUIZ CÉZAR MEDEIROS
DES. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
DES. MONTEIRO ROCHA
DES. TORRES MARQUES
DES. RICARDO FONTES
DES. SALIM SCHEAD DOS SANTOS
DESA. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
DES. JAIME RAMOS
DES. ALEXANDRE D’IVANENKO
DES. SÉRGIO IZIDORO HEIL
DES. JOSÉ CARLOS CARSTENS KÖHLER (Des. Luiz Fernando Boller de 15/05 até 13/06)
DES. JOÃO HENRIQUE BLASI- PRESIDENTE
DES. JORGE LUIZ DE BORBA
DESA. DENISE VOLPATO
DES. ALTAMIRO DE OLIVEIRA
DES. SAUL STEIL
DES. ODSON CARDOSO FILHO
DES. GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
DES. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
DESA. CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER
DES. ANDRÉ LUIZ DACOL
DES. DINART FRANCISCO MACHADO
DES. SIDNEY ELOY DALABRIDA
DESA. HILDEMAR M. DE CARVALHO (Des. Júlio César Knoll de 01/06 até 30/06)

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.