Julgamento de Seif: Luciano Hang já respondeu ao TSE sobre prefixos de aeronaves

Os advogados de Luciano Hang e da Havan S/A, Murilo Varasquim e Victor Leal, cumpriram o ofício que pedia a manifestação em 48 horas e forneceram os prefixos das aeronaves usadas em 2022, tanto pelo empresário e quanto pela empresa.

O pedido de diligência foi feito pelo ministro Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que se sejam produzidas provas mais uma vez, em função da denúncia da coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota), que acusa o senador Jorge Seif (PL), de abuso do poder econômico e pede a cassação do mandato.

Uso de aeronaves de Hang

Para os advogados da coligação que argumenta que o segundo colocado na eleição, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) deveria assumir o cargo, o uso das aeronaves de Luciano Hang por Seif foi uma vantagem eleitoral, o que também é vedado por lei.

O empresário e o senador negam esta versão, enquanto o outro prazo, de 72 horas, estabelecido pelo ministro Azevedo Marques, que determina que os responsáveis por aeroportos, aeródromos ou helipontos no Estado forneçam os nomes dos passageiros, pousos e decolagens das aeronaves, ainda não foi cumprido.

Documentação de Hang

A documentação foi solicitada em São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, Porto Belo, São José, Joinville e Chapecó. No documento enviado pelos advogados de Luciano Hang, aparecem dois helicópteros Agusta AW-109SP, prefixo PP-UUU, e Agusta AW-109SP, prefixo PR-HAH; e os jatinhos Learjet 45, prefixo PR-HVN; Bombardier Challenger 350, prefixo PR-HNG; Bombardier Global 6000, prefixo PP-LHG.

E um adendo: os advogados explicam que, em junho de 2022, o helicóptero AGUSTA A109E/PP-HVN foi transferido à empresa JB World Entretenimentos S/A, portanto antes do período entre 18 de agosto e 2 de outubro, no período eleitoral.

Prazos foram determinados junto com multa

O prazo de 72 horas para que os registros de pouso e decolagem sejam enviados ao TSE, que venceram, em tese, em 9 de maio, vem acompanhado de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento por parte dos citados. Se Luciano Hang e a Havan não tivessem fornecido, também estariam sujeitos à mesma cobrança. Segundo o ministro Azevedo Marques, a “reconhecida necessidade de produção de provas também pertence ao tribunal de origem”.

O que afirmaram os advogados da coligação Bora Trabalhar

Para o advogado Gustavo Serpa, a questão não se resolverá de imediato. Considera que também paira dúvida se, com a chegada dos documentos, o relator determinará a intimação das partes para se manifestarem. Caso isso ocorra, mesmo que por um prazo pequeno, atrasará o processo ainda mais.

O que afirmaram os advogados de Jorge Seif

A avaliação dos advogados do senador Jorge Seif (PL) é de que a baixa do processo em diligência favorece a tese levantada desde o início da ação, a de que não há força nas provas apresentadas, tampouco confirmam o alegado abuso do poder econômico, arquivado no TRE catarinense. Não há os elementos que os advogados da coligação Bora Trabalhar insistem, ou seja, o ministro Azevedo Marques disse “não fizeram a prova”.

O advogado Juliano Cavalcanti acredita que este aspecto melhora bastante as chances de Seif. “Aquilo que não existe não pode ser provado”, considera Cavalcanti, ao dizer que não deve vir novidade nas diligências.

Maré virou a favor de Seif

Há outros fatores que devem auxiliar Jorge Seif no julgamento final do pedido de cassação por abuso do poder econômico. A falta de disposição do Poder Judiciário em entrar na crise entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, com a retirada de mandato de um integrante do Legislativo, justamente um senador, parlamentar que tem prestígio e força por representar um Estado da federação.

Não é momento de aumentar fervura, até porque também há um embate entre deputados federais e senadores com o Supremo Tribunal Federal, uma disputa de quem propõe a pauta mais conservadora ou progressista. Porém, vale lembrar que, ultimamente, o senador por Santa Catarina tem produzido uma série de problemas: a crítica por ter ido ao show da pop star Madonna, no Rio de Janeiro, duramente criticado pelos conservadores.

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