Jorginho quer imóveis do Estado na troca por obras

Para o governador eleito e diplomado Jorginho Mello (PL), a criação de um Fundo Imobiliário será uma maneira de terrenos não utilizados e de edificações, que já não atendem as necessidades da administração estadual, virarem viabilizadores de obras.

O projeto está sendo estudado pela equipe de Jorginho e passará pela Administração, comandada por Moisés Diersmann, e pela Procuradoria Geral do Estado, que tem Márcio Vicari à frente.

Um exemplo prático é o Complexo Penitenciário Estadual, de Florianópolis, no Bairro da Agronômica, localizado em área nobre da Capital, objeto de tentativas de governos anteriores, que buscaram desativar as unidades instaladas com a venda à iniciativa privada e a relocação para outra região.

Jorginho explica que a intenção inicial é leiloar a área com as edificações e usar o valor para que o novo complexo penal seja erguido em outro ponto da Capital, pois o governador não quer transferir a Penitenciária Estadual, o Presídio Feminino e a Casa de Custódia Temporária para fora de Florianópolis.

Na primeira visão, os vencedores do leilão construiriam todo um novo complexo, que atenderiam as especificações da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, e acordo com os mesmos valores do arremate no leilão.

Empecilhos burocráticos e históricos no caminho do projeto

Jorginho informou que será necessário recuperar os arquivos com as escrituras de todos os imóveis do Estado, que, segundo o novo governador, não foram microfilmados pelas gestões anteriores.

Mas esta questão burocrática é apenas uma pedrinha no caminho quando o assunto é o Complexo Penitenciário da Agronômica que passou à Área de Preservação Cultural (APC), criada e regulamentada, em 2007, com a alteração do zoneamento aprovada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, três anos depois, além da possibilidade de tombamento.

O objeto desta APC é a localização e a preocupação de preservação exterior do complexo e suas características arquitetônicas, que abrangem as construções de 1926 e 1936 denominadas de
unidades historicistas e a construção de 1965 denominada de unidade modernista.

No restante do Estado há inúmeros imóveis que pertencem ao governo e estão sem utilidade, o que fundamenta a proposta de Jorginho em transformá-lo em obras de escolas, rodovias, hospitais, delegacias etc, que seriam bancados pelos vencedores dos leilões, empresas e consórcios da iniciativa privada.

Estas empresas teriam muito mais facilidade em erguer as novas estruturas para o Estado, sem os empecilhos de processos licitatórios lentos e sujeitos a questionamentos no Judiciário pelos demais participantes que perdem a concorrência.

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