Jorginho põe o pé no freio, Paulo Eli não contesta
O governo tem as ferramentas para alterar o déficit bilionário
• Atualizado
Não há governo que se inicie que abra mão de fazer uma profunda avaliação do quadro financeiro que recebe e o de Jorginho Mello (PL) não fugiu à regra, baseado em um diagnóstico bem elaborado pela equipe do secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
A perda de bruta da arrecadação resultante da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis de 25% para 17% (mais telecomunicações, energia elétrica e transportes) foi de R$ 1,5 bilhão em Santa Catarina, em 2022, repartida entre o Estado e os municípios, o que gerou o déficit na Fonte 100 de R$ 128 milhões e colabora para o rombo de R$, 2,8 bilhões para fechar os compromissos em 2023.
O grande desafio de Jorginho será manter os programas Universidade Gratuita, avaliado em R$ 2 bilhões, e as cirurgias eletivas, promessas de campanha, além de segurar o ímpeto de prefeitos que ainda sonham com os recursos do Plano 1000.
Das queixas que eram apresentadas por Jorginho, o reajuste de salários dos servidores é o único que não tem solução a curto prazo, mas a revisão de isenções fiscais e do Plano 1000 são objeto de gestão.
Siewert alertou que não vê previsão na Lei do Orçamento Anual (LOA) para resolver o rombo, mas o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) ofereceu a possibilidade da equipe de transição de Jorginho propor emendas à peça, antes de ser votada pela Assembleia, e isso não foi aceito.
Ex-secretário não viu problema nos números, mas nas ações
Escalado para falar em nome do governo Moisés, o ex-secretário Paulo Eli (Fazenda) declarou que não há reparos a fazer sobre os números apresentados, embora assinale que, em boa parte da apresentação na tarde desta terça (24), a preocupação foi achar justificativas para os problemas da gestão anterior em vez de apresentar ações.
Para Eli, o vilão é mesmo a redução do ICMS, a lei 194, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, com o apoio do então senador Jorginho Mello (PL), medida adotada para reduzir os preços dos combustíveis e frear a crescente inflação, que resultou em perda mensal de R$ 300 milhões em Santa Catarina.
O ex-secretário projeta a consequência se a medida perdurar um ano, R$ 3,6 bilhões.
“Precisa de um projeto de gestão, pois R$ 2,8 bilhões são pouco em um orçamento de R$ 44 bilhões”, explica Eli, que acrescenta ser possível transformar o quadro em superávit .
Como a Secretaria da Fazenda é muito bem estruturada, a saída para o governo será incrementar a receita, arrecadar mais, enquanto reduz benefícios fiscais e ajusta as despesas, pondera Eli.
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