Jorginho Mello ouve deputados sobre o Universidade Gratuita

O café da manhã na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira (4), do governador Jorginho Mello (PL) com a maioria dos 40 deputados estaduais começou com mais de meia hora de atraso, mas não impediu que os parlamentares tentassem resolver uma série de dúvidas sobre o projeto Universidade Gratuita, antes que a peça aporte na Assembleia.

Jorginho declarou que enviará o projeto, que é promessa de campanha, só depois de ouvir os deputados e representantes das universidades comunitárias do Sistema Acafe e das universidades privadas ligadas à Ampesc.

A maioria das perguntas dos parlamentares refere-se a critérios, mas o valor estimado, segundo governador, é chegar, em 2026, com um investimento de R$ 1,2 bilhão.

O clima entre os deputados é de ceticismo e Jorginho sabe que não escapará de uma chuva de emendas caso não encaminhe o consenso antes da tramitação no parlamento estadual.

O que está definido sobre o projeto

De acordo com o governador, que estava acompanhado pelo secretários Aristides Cimadon (Educação), Estêner Soratto (Casa Civil) e Cleverson Siewert (Fazenda), o Universidade Gratuita inicia com o atendimento de 40% dos alunos este ano, 60%, em 2024, e progressivamente 80%, em 2025, e 100%, em 2026.

Também foi confirmado pelo governador que a perspectiva é iniciar no segundo semestre, o que depende dos deputados, com 80% dos valores para as universidades comunitárias (Acafe) e 20% para as privadas (Ampesc), que deverão ter sido constituídas até 1988.

As privadas reclamam que têm 70% dos alunos no ensino superio no Estado e se sentem preteridas, tampouco foram informadas.

Há voz corrente entre os deputados que o projeto deveria beneficiar CPFs, pessoas físicas, no caso os alunos, e não CNPJs, pessoas jurídicas, as instituições.

Problemas jurídicos virão ao debate

Como são instituições públicas de direito privado, das 14 universidades que compõem o sistema Acafe, a Udesc, por ser estadual e gratuita, não entra no projeto, e ainda existe a questão da Universidade Regional de Blumenau (Furb), que está na fase de análise para a federalização pelo Ministério da Educação.

Jorginho já chegou a defender a criação da Universidade Comunitária de Santa Catarina, que incluiria as instituições que compõem a Acafe para dar uma uniformidade jurídica, hoje um emaranhado de construções diferentes, capaz de dificultar repasses.

Os artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, a Lei Jorginho, e o UniEdu, responsáveis por bolsas e aportes a alunos pobres, devem fazer parte da composição financeira da Universidade Gratuita no futuro, o que exigirá um mexe e tanto para validar o projeto.

Por ora, o programa prevê recursos da Fonte 100, que concentra todas as arrecadações e repasses financeiros aos cofres do governo, e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).

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